COFIN discute Reforma Tributária e alterações no Imposto de Renda em reunião na FIEC

O Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação (COFIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) se reuniu na última quinta-feira (28/08), na Casa da Indústria, para dialogar sobre assuntos de interesse do setor industrial, como a Reforma Tributária e as propostas de alteração no Imposto de Renda, em debate no Congresso Nacional. Também fizeram parte da pauta o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o projeto de redução de incentivos tributários, creditícios e financeiros do Governo Federal.

Participaram do encontro o Presidente do COFIN, Emílio Moraes; do assessor especial da Superintendência de Relações Institucionais da FIEC, Luiz Fernando Bezerra; do Coordenador Legislativo da FIEC, Darlan Moreira; do Gerente de Auditoria Interna da FIEC, Hélio Beltrão; da coordenadora de Estudos e Pesquisas da AJE Fortaleza, Thaís Cattani; dos representantes da FIEC no Contencioso Administrativo Tributário (Conat) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Geider Alcântara e Alexandre Brenand; do Advogado Fredy Albuquerque; e da Assessora dos Conselhos Temáticos da FIEC, Leciane Lobo.

“Foi muito gratificante toda a reunião e estamos nos preparando para acompanhar a mudança na legislação, principalmente a Reforma Tributária, que é uma realidade. Já começou com a Emenda Constitucional 132, aprovada no final de 2023, e também com a aprovação da Lei Complementar 214, trazendo a reforma tributária para a realidade. A partir de 2026, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) já deverão estar destacados na nota fiscal”, explicou Emílio Moraes, acrescentando que as empresas precisam atualizar seus formulários eletrônicos para incluírem os dois novos impostos a partir do dia 5 de janeiro de 2026. Caso contrário, não conseguirão emitir notas fiscais.

Outro ponto em destaque na reunião e que está acompanhado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi o Projeto de Lei 1.087/25, que revisa a tabela do Imposto de Renda. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta prevê a isenção do imposto para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais e redução para aqueles com salário até R$ 7 mil.

Como pontua o presidente do COFIN, a fonte de recursos para custeio dessa isenção está condicionada à tributação de altas rendas. De acordo com o projeto, a partir do mês de janeiro de 2026, o pagamento, o creditamento, o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50.000,00 em um mesmo mês fica sujeito à retenção na fonte do Imposto de Renda de 10% sobre o total do valor pago, creditado ou entregue.

Sobre o COFIN

Por delegação do presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, o COFIN cumpre o papel de orientar o posicionamento da Federação em temas relacionados à política econômica, sempre com foco no fortalecimento, no aprimoramento e na competitividade da indústria. Entre as atribuições do Conselho estão deliberar sobre assuntos como política econômica, política tributária, intervenção do Estado, sistema financeiro, desenvolvimento industrial, defesa da empresa nacional, desenvolvimento regional e infraestrutura, incluindo energia, telecomunicações, transporte e meio ambiente.