Com participação da FIEC, Governo do Estado assina decreto que regulamenta medidas de apoio às empresas cearenses afetadas pelo “tarifaço”

Foi assinado, nesta quinta-feira (21/08), pelo Governador Elmano de Freitas, o decreto que regulamenta o projeto de lei em apoio às empresas cearenses afetadas pelo “tarifaço” dos Estados Unidos (EUA) a produtos brasileiros. Representando a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), o Presidente Ricardo Cavalcante participou da assinatura do documento, que prevê medidas como aquisição de crédito de exportação, redução de encargos financeiros, subvenção econômica e compra de produtos alimentícios pelo governo estadual. O evento, realizado pelo Governo do Estado no Palácio da Abolição, também contou com a presença de entidades do setor produtivo, autoridades e imprensa.

Como destacou Elmano de Freitas, o plano de mitigação dos efeitos do tarifaço foi construído a partir do diálogo com o setor empresarial e inclui ações para auxiliar a manutenção das cadeias que dependem do mercado norte-americano. Entre as iniciativas, estão a possibilidade de aquisição de crédito de exportação para compensar o aumento do custo tarifário; a redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI); a disponibilização de recursos financeiros para empresas exportadoras; e a compra de alimentos para atender demandas do Governo do Estado.

“Gostaria de ressaltar que nós estamos em um processo de construção, de dialogar com o setor empresarial para encontrar as medidas e os passos que vamos dar a cada momento, e hoje estamos aqui para começar a concretização do projeto de lei”, afirmou Elmano. “Quero agradecer demais à FIEC e à FAEC, assim como aos empresários que estiveram conosco colocando as dificuldades. Nós aguardamos as decisões que o Governo Federal estava adotando para tomar medidas com coerência e que fossem complementares. Vamos realizar um investimento importante do ponto de vista orçamentário financeiro para ajudar essas empresas”, acrescentou.

Para Ricardo Cavalcante, as ações adotadas pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa, que aprovou o projeto de lei em apoio às empresas, foram uma resposta ágil às demandas do setor produtivo e devem ajudar a manter cerca de 100 mil empregos no Ceará.

“O que estamos recebendo aqui hoje é uma ação muito importante para a economia, principalmente para a indústria do estado do Ceará. Estamos mantendo empregos e uma cadeia produtiva enorme. Só no setor de pesca, temos 18 mil pescadores dentro do mar trazendo produtos para que possamos tratar e exportar. Essas pessoas estavam com uma dificuldade muito grande, mas com esse projeto vamos mudar isso”, pontuou o Presidente da FIEC.

Cavalcante ressaltou, ainda, que o Ceará possui uma pauta de exportação de 51% para os Estados Unidos, que envolve produtos fortes e tradicionais do estado, como cera de carnaúba, castanha e pescado.

“O Ceará é o melhor do Brasil em exportação porque estávamos com o melhor mercado internacional. Infelizmente, veio esse momento de taxação, mas do mesmo jeito que veio, esperamos que passe. Mas queremos agradecer mais uma vez ao Governador pela velocidade com que o Estado está dando essa resposta”, complementou.

Amílcar Silveira, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), também enalteceu o apoio dado às empresas afetadas. Segundo ele, o setor de agronegócio está trabalhando para buscar novos mercados, mas tem esbarrado em impasses como questões sanitárias e outras exigências para o comércio de produtos alimentícios no exterior.

“Nós do agronegócio estamos contemplados com o que está acontecendo aqui. Vamos trabalhar para manter nossos empregos e aumentar nossas exportações. Algum tempo atrás, estávamos fazendo um planejamento estratégico para aumentar nossas exportações. Essa parceria, esse ambiente que estamos construindo aqui, de união, é propício, cada vez mais, para a gente crescer. Agora, vamos recuperar nossas exportações, é possível fazer isso”, disse Silveira.

Edital

A assinatura do decreto também marcou o anúncio de um edital para cadastramento de  empresas que desejam obter o auxílio do Governo do Estado, seja por meio de crédito de exportação, subvenção econômica ou compra de alimentos. Para participar do processo, é necessário comprovar exportações para os Estados Unidos e comercialização de produtos diretamente afetados pelo “tarifaço”. As informações devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado.

Presenças

Além dos representantes da FIEC e da FAEC, participaram da solenidade o Presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri; o Secretário da Fazenda do Estado, Fabrízio Gomes; o Deputado estadual e líder do Governo na Assembleia, Guilherme Sampaio; o Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Moisés Braz; o Procurador-geral do Ceará, Rafael Machado; o Diretor financeiro adjunto da FIEC, Carlos Rubens; o Diretor financeiro da Magnesium do Brasil, Lowgan Skailo; o Diretor da Compex e Diretor do Sindfrios, Paulo de Tarso; e o Superintendente do Detran, Waldemir Catanho.