Com participação de ministro do TCU, evento na FIEC debate consensualismo na administração pública
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) recebeu, nesta sexta-feira (08/08), empresários, autoridades e juristas para o fórum “Consensualismo na Administração Pública”, evento promovido pelo Sindicato da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Ceará (Sinconpe-CE) e pela Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), para compartilhar experiências bem-sucedidas na gestão pública envolvendo soluções colaborativas de conflitos, como mediação, negociação e acordos administrativos.
O debate contou com a participação do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; do Advogado da União e Diretor da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF/CGU/AGU), José Roberto Peixoto; do Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de São Paulo (USP), Gustavo Justino; e da Auditora pública do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Lisandra Barros.
Segundo Patriolino Dias, Presidente do Sinduscon-CE, a iniciativa busca fomentar o diálogo sobre a modernização da administração pública, de forma a garantir mais transparência e eficiência.
“Vivemos um tempo que exige mais escuta, mais diálogo e mais disposição para construir soluções colaborativas. A sociedade espera e precisa de um poder público capaz de agir com responsabilidade, sem abrir mão da legalidade, da eficiência e da sensibilidade social”, afirma Ribeiro. “Esses mecanismos (de consensualismo) não apenas ampliam a racionalidade e a celeridade na gestão, como também fortalecem a confiança da sociedade nas instituições públicas”, acrescenta.
Já o Presidente do Sinconpe-CE, Dinalvo Diniz, destacou que a prática do consensualismo na gestão pública se traduz em maior previsibilidade e segurança jurídica à indústria, tornando-se uma discussão “urgente” para os setores de construção civil e pesada.
“A construção pesada no Brasil, entendida como as obras de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento do país, precisa receber a sinalização de que percorreremos caminhos pré-estabelecidos, previsíveis e respeitados. Não há nação que se desenvolveu sem que, entre outros fatores, houvesse como norma e conduta a segurança jurídica necessária ao estabelecimento dos negócios e o respeito aos contratos. Ao garantir previsibilidade e equilíbrio, o Estado transmite uma mensagem clara ao setor produtivo: há espaço para o diálogo, a boa fé e a resposta das questões”, ressalta Diniz.
Em sua fala no evento, o Ministro Bruno Dantas agradeceu aos sindicatos, à FIEC e à OAB-CE pelo convite, parabenizando a iniciativa de levar à indústria e à sociedade em geral o debate sobre consensualismo.
Para Dantas, a complexidade dos conflitos que envolvem as gestões públicas, a exemplo da judicialização da saúde, exige a adoção de estratégias alternativas de conciliação.
“Quando nós buscamos soluções consensuais, o que estamos fazendo é equilibrar legalidade e eficiência. Porque, no final do dia, adianta pouco se abraçar com a legalidade e impedir que o cidadão usufrua de serviços públicos, consiga ter boas rodovias, serviços de saúde de qualidade, saneamento básico, educação e segurança pública. A consensualidade tem sido a tônica de todos os Tribunais de Contas, e essa iniciativa de hoje é muito valiosa, porque lança luz sobre uma forma moderna de pensar em que se busca o resultado, e não a forma pela forma”, pontuou.
José Roberto Peixoto, Gustavo Justino e Lisandra Barros apresentaram as experiências de práticas de consensualismo em organizações como a Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal e o TCE-MT, o primeiro Tribunal de Contas do Brasil a instituir uma unidade técnica destinada ao estabelecimento de solução consensual.
Na visão de Gustavo Justino, o Ceará possui um forte alinhamento entre atores públicos e privados sobre a importância do tema nas administrações públicas estaduais e municipais
“Esta é uma das bandeiras mais importantes em termos de transformação do Estado brasileiro e de evolução da gestão pública, e acho que todos nós estamos fazendo uma contribuição para que não ficamos somente no campo das ideias. O Ceará é um estado muito pujante e importante na federação. Se temos o que existe de melhor em termos de técnicas e modelos de gestão pública no campo dos mecanismos de soluções negociada, por que não implantarmos em um estado que vem fazendo sua contribuição no contexto nacional em termos de economia e educação?”, enfatizou.
Visita institucional
O evento do Sinduscon-CE e do Sinconpe-CE foi precedido de uma visita institucional do Ministro do TCU e mais autoridades à Casa da Indústria, onde foram recebidos pelo Presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante.