SENAI, por meio do Observatório da Indústria Ceará, participa da criação do Portal da Regulação, lançado pelo MDIC em Brasília

O ambiente regulatório brasileiro acaba de ganhar um importante reforço com o lançamento do Portal da Regulação, uma plataforma digital que centraliza informações, boas práticas e ferramentas sobre o processo regulatório no país. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), contou com a contribuição técnica do SENAI, por meio do Observatório da Indústria Ceará, vinculado à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).

O lançamento da plataforma ocorreu na quarta-feira (09/07), em Brasília (DF), com a presença do Vice-Presidente da República e Ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e do Presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, além de representantes de agências reguladoras e instituições parceiras.

Representaram o Observatório da Indústria Ceará o Economista-Chefe do Sistema FIEC e Gerente do Observatório, Guilherme Muchale, e Dennis Cardoso, Project Manager, responsável pela condução dos treinamentos oferecidos aos participantes. A plataforma é resultado de um trabalho articulado entre instituições que reconhecem o papel estratégico da regulação para o desenvolvimento econômico e a segurança jurídica no país.

Protagonismo cearense

O Observatório da Indústria Ceará teve participação ativa na construção do portal e também foi responsável por ministrar treinamentos para as equipes do MDIC e da ABDI, assegurando que a ferramenta fosse plenamente compreendida e aplicada pelos gestores públicos. Os treinamentos abordaram aspectos de usabilidade, funcionalidades e aplicação prática do sistema. A atuação contou ainda com o apoio dos Observatórios da Indústria do Espírito Santo e do Rio Grande do Norte.

“O portal vai funcionar como uma grande base de conhecimento sobre regulação no Brasil. Reunimos conteúdos sobre cada etapa do ciclo regulatório desenvolvido pelo MDIC, com o objetivo de apoiar os gestores das agências reguladoras e alinhar o país às diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre transparência”, explica Dennis Cardoso.

Segundo ele, um dos principais diferenciais da plataforma é a proposta de “popularizar o tema da regulação e torná-lo mais acessível ao público em geral”. Conforme disse, o portal já reúne uma biblioteca com conteúdos produzidos pelos observatórios estaduais, além de funcionalidades voltadas à qualificação do ambiente regulatório.

Ambiente mais transparente e eficiente

De acordo com o MDIC, ao reunir em um só ambiente digital boas práticas, marcos normativos, guias, ferramentas e conteúdos de capacitação, o Portal da Regulação busca uniformizar os processos regulatórios, promover maior previsibilidade normativa e estimular o engajamento da sociedade com o tema.

A plataforma é voltada não apenas para órgãos reguladores, mas também para formuladores de políticas públicas, representantes do setor produtivo e cidadãos interessados em compreender os impactos das regulações no cotidiano. Com essa abordagem, o Portal da Regulação pretende fortalecer o papel da regulação como instrumento de desenvolvimento econômico e de aprimoramento institucional.

Outras funcionalidades também deverão ser disponibilizadas em um segundo momento, entre elas: a hospedagem de ferramentas de boas práticas regulatórias — como uma calculadora de custos administrativos baseada em inteligência artificial —; a divulgação de normas por setores regulados; um fórum de discussão voltado à qualidade regulatória; e um canal direto para sugestões, comentários e contribuições dos usuários sobre o Portal. Conheça o Portal da Regulação aqui.