Em celebração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual, SENAI Ceará promove rodas de conversa sobre direitos autorais, música e inteligência artificial na Casa da Indústria

A Unidade de Inovação e Tecnologia (UNITEC) do SENAI Ceará realizou, nesta segunda-feira (22/04), na Casa da Indústria, uma programação especial em alusão ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual: o evento "Sinta o ritmo da PI – Propriedade Intelectual e Música", que reuniu advogados, artistas, empresários, professores, estudantes e o público geral interessado no tema, em rodas de conversa sobre direitos autorais, mercado digital, futuro da música, inteligência artificial, entre outros tópicos.

Celebrado anualmente no dia 26 de abril, o Dia Mundial da Propriedade Intelectual foi criado em 2000 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) para promover a conscientização sobre o impacto das patentes, direitos autorais, marcas e desenhos na vida cotidiana, valorizando a criatividade e a inovação.

Na abertura do evento, a consultora da UNITEC, Ronara Marques, explicou aos presentes que o SENAI Ceará abraça o desafio de promover discussões e difundir informações sobre propriedade intelectual de forma ampla e conectada com as pautas atuais.

"Este ano, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual trouxe como tema 'PI e a música: sinta o ritmo da PI'. Foi um tema que nos deixou bem felizes porque, para a gente, é um desafio falar sobre isso e movimentar o ecossistema em torno disso, alunos, professores e indústrias. Eu sempre falo: olhe à sua volta, a propriedade intelectual está em tudo, tudo, você nem imagina. Isso é um tema extremamente importante e relevante para nós. Hoje, a nossa tarde foi bem dinâmica, com convidados muito especiais e de contribuições fantásticas para os debates. Foi um evento que superou as nossas expectativas, no sentido de mostrar a importância do tema da propriedade intelectual em todos os setores", avaliou.

O gerente de Inovação e Tecnologia do SENAI Ceará, Tarcísio Bastos, ressaltou que o compromisso do Sistema FIEC com a inovação e a tecnologia sustenta a necessidade de aprofundar o debate sobre propriedade intelectual. "Estamos aqui na Casa da Indústria, e o nosso presidente, Ricardo Cavalcante, e o nosso diretor regional, Paulo André Holanda, têm como base de suas gestões exatamente a questão relacionada à inovação e à tecnologia", afirmou. Segundo ele, o objetivo é reposicionar a indústria cearense, indo além da atuação tradicional e apostando no desenvolvimento tecnológico como diferencial competitivo. "Essa é uma luta travada pelo Sistema FIEC ao longo de vários anos e que, degrau a degrau, estamos evoluindo e conquistando cada vez mais domínio, competência e espaço."

Ao destacar a importância da propriedade intelectual, Tarcísio a define como um reflexo concreto dos avanços conquistados no campo da inovação. "A propriedade intelectual é exatamente o retrato daquilo que é feito em termos de desenvolvimento. Quanto mais propriedade está sendo concedida, significa que cada vez mais estamos correndo atrás de desenvolver tecnologia”, pontuou. Para ele, esse avanço só será possível com a continuidade dos investimentos em educação, por meio do SESI e do SENAI, e com a difusão ampla de informação e tecnologia. "Ainda está muito longe de estar numa situação ideal, mas acreditamos que vamos chegar lá. Para isso, o nosso Sistema está muito bem organizado por meio de suas casas."

Propriedade intelectual e produção artística

A primeira roda de conversa levantou o tema "De quem é a música? Direito autoral e os bastidores da Indústria", com mediação de Sibelle Goes, coordenadora do Centro de Excelência do Observatório da Indústria Ceará. Participaram do debate os convidados Dalwton Moura, produtor cultural e vice-presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado do Ceará (SINDIMUCE), e Jéssica Fontenele, advogada e assessora parlamentar.

Durante sua participação, a advogada Jéssica Fontenele detalhou que o direito autoral na música se divide em dois aspectos: o moral e o patrimonial. O direito moral está ligado à autoria — à paternidade da obra — e é intransferível, ou seja, não pode ser cedido nem por contrato. Já o direito patrimonial diz respeito à exploração econômica da música, esse sim passível de cessão. "Mesmo que alguém tente abrir mão do direito moral, esse contrato seria nulo. O problema é que, na prática, é o direito patrimonial que determina quem pode utilizar, distribuir e lucrar com a obra", alertou.

Ela ressalta que, muitas vezes, para que uma música seja gravada ou lançada, o autor precisa ceder esses direitos patrimoniais em condições pouco vantajosas, especialmente quando tem pouco poder de negociação. "A partir disso, surge a pergunta: de quem é realmente a obra? Do autor, que a criou, ou de quem detém o direito de explorá-la economicamente? Essa é uma tensão constante entre o direito do criador e a força do mercado."

Por sua vez, Dalwton Moura apresentou um panorama sobre a realidade desafiadora dos profissionais da música que lutam para tornar rentável sua produção autoral, enfrentando obstáculos ainda presentes nas práticas do meio fonográfico, no mercado digital e em aspectos culturais. O artista também defendeu a importância de se valorizar a produção prolífica da música cearense como passo fundamental para o avanço na proteção dos direitos autorais.

"A música é um ativo muito importante que a gente tem e que ainda é pouco explorado em seus imensos potenciais. O Ceará é um dos grandes centros de produção musical do Brasil. Nós possuímos uma grande efervescência que precisa ser melhor descoberta. Inclusive por nós, cearenses. E isso tem tudo a ver com o tema da propriedade intelectual, do direito na música e do porquê muitas vezes não valorizamos o repertório que produzimos aqui. Poderíamos nos beneficiar muito mais ao explorar esses potenciais."

Som da inclusão

Outro momento do evento foi dedicado a uma ideia inovadora e inclusiva. O DJ e pesquisador de Filosofia e Som, André Garan, apresentou sua startup PULSO, a primeira oficina sonora para surdos no Brasil. A iniciativa de Garan promove experiências sensoriais sonoras para pessoas surdas e ouvintes, com aplicação de técnicas e utilização de caixas acústicas adaptadas para levar as vibrações e a experiência imersiva da música a todos. Formado em Filosofia pela Universidade Federal do Ceará, o DJ também foi aluno do SENAI Ceará.

IA, regulamentação e compliance

O último painel da noite levantou a temática "Da inovação à regulamentação – IA, direitos autorais e compliance no mundo digital". A roda de conversa contou com mediação da consultora da UNITEC, Ronara Marques, e a participação do coordenador Jurídico do Sistema FIEC, Renato Arruda, e da gerente de Compliance da FIEC, Lívia Sales.

Para o coordenador, a regulamentação da inteligência artificial é inevitável e precisa ser pensada como uma via de convivência harmônica entre o avanço tecnológico e a preservação dos direitos dos autores. "A IA veio, e a gente tem que recebê-la da melhor forma possível. Ela vai contribuir para todo o desenvolvimento. E a arte também vai fazer parte disso”, afirmou, destacando que a tecnologia deve ser incorporada sem ignorar os princípios fundamentais da propriedade intelectual. “A regulamentação vai ter que vir nesse aspecto: que respeite o indivíduo, a produção intelectual dele, no sentido da sua obra. A IA vai poder otimizar, elevar isso a outro patamar, mas sem desrespeitar a origem do indivíduo, a pessoa natural, que é a detentora daquele direito que não pode ser abdicado."

Segundo Renato, é fundamental que a legislação preveja limites claros quanto ao uso de obras protegidas, especialmente quando os autores optarem por não ceder seus direitos. “Se ele assim não quiser, aí a IA tem que respeitar, tem que ser treinada, tem que ter um algoritmo traduzido para barrar o acesso ao que não é liberado”, defendeu. Além disso, o coordenador reforça que, nos casos em que as obras forem utilizadas, deve haver reconhecimento explícito da autoria e previsão de remuneração justa. "É um aspecto muito sensível: o que seria essa remuneração justa? Mas é o papel do nosso legislador. Eu vislumbro a regulamentação como algo extremamente necessário. Para harmonizar, para pacificar isso, que é inevitável."

Para Lívia Sales, o uso responsável da inteligência artificial no ambiente corporativo passa, necessariamente, pela estrutura oferecida pelo Programa de Compliance, especialmente no que diz respeito a diretrizes claras e à promoção de uma cultura organizacional alinhada com boas práticas. "É superimportante que a gente garanta uma normatização interna, no mínimo, para que consigamos trazer essa evolução de maneira clara, de maneira transparente", destacou, ao lembrar que o primeiro passo é estabelecer regras que orientem o uso da IA de forma segura e ética.

Ela aponta para outros dois pilares fundamentais: o treinamento das equipes e o monitoramento contínuo das práticas adotadas. "Treinar e comunicar para que a gente tenha essa clareza e para que as pessoas consigam compreender, de fato, como seria a melhor forma de utilizar esse tipo de mecanismo", reforçou. Já o acompanhamento das ações é essencial para assegurar o cumprimento das diretrizes e mitigar riscos. "A gente precisa garantir, sim, que exista esse monitoramento, esse acompanhamento, para que realmente possamos trazer a segurança de que precisamos na utilização dessas informações", completou.

Destaques de SESI SENAI

A programação também reservou um momento de premiação. Como forma de mobilizar os colaboradores do Sistema FIEC para as questões que envolvem propriedade intelectual, o SENAI Ceará promoveu o jogo eletrônico "Desafio da Propriedade Intelectual" entre os setores da Federação. Ao longo da experiência, os jogadores aprendiam informações cruciais sobre o tema enquanto se divertiam em busca de melhor colocação no ranking de pontuação. Os três colaboradores com mais pontos no jogo receberam prêmios no evento.

O encerramento da atividade foi em clima de comemoração por mais um projeto exitoso que nasceu dos experimentos de robótica das escolas SESI SENAI no Ceará. Representantes da equipe Bee Bots, da unidade de Sobral, apresentaram o projeto que foi premiado em segundo lugar na competição internacional de vídeos da WIPO (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Os estudantes foram destaque com o vídeo “Arte ao Toque: Ampliando Horizontes para Cegos”, que documentou um projeto com foco na promoção de acessibilidade para pessoas com deficiências visuais a obras de arte, por meio de audiodescrições disponibilizadas em miniaturas das obras expostas. Os estudantes John Lima e Aquiles Farias apresentaram a criação para os presentes.