Presidente da FIEC participa da solenidade de abertura do 23º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, participou da abertura do 23º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, realizada nesta segunda-feira (14/04), na Casa da Indústria. O evento é uma correalização da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e tem como objetivo levantar debates sobre a atuação estratégica do Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais ambientais e climáticos. A programação segue até a próxima quarta-feira (16/04), com a expectativa de reunir mais de 300 participantes, entre membros do MP, Judiciário, Legislativo e Executivo.

Estiveram presentes na solenidade o presidente da ABRAMPA e promotor de Justiça do Estado do Paraná, Alexandre Gaio; o promotor de Justiça do Estado do Ceará, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMACE) e coordenador do 23º Congresso da ABRAMPA, Fábio Ottoni; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Rholden Botelho de Queiroz; o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Haley de Carvalho; o promotor de Justiça e diretor-geral da Escola Superior do MPCE, Manuel Pinheiro; o secretário-executivo do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará, Cassimiro Neto; a promotora de Justiça do Estado de Goiás, Tarcila Gomes; o 1º vice-presidente da ABRAMPA, Luciano Furtado Loubet; a 2ª vice-presidente da ABRAMPA, Sandra Akemi; a 3ª vice-presidente da ABRAMPA, Jacqueline Faustino; a procuradora de Justiça do MPCE, Sheila Cavalcante; e a promotora de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Ana Vládia Gadelha.

Em seu discurso, o presidente da ABRAMPA agradeceu ao Sistema FIEC por ter aberto as portas para sediar a 23ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. Alexandre Gaio ressaltou ainda a importância fundamental da indústria para o fortalecimento da defesa das pautas ambientais. "Gostaria de dizer ao senhor, presidente Ricardo Cavalcante, o quanto o Ministério Público e a ABRAMPA valorizam o diálogo permanente com os setores econômicos. Compreendemos que não há desenvolvimento sem considerar a agenda ambiental, e reconhecemos sua sensibilidade e o trabalho da FIEC nesse tema, tanto que nos acolhe neste dia. Deixo registrada a nossa gratidão", afirmou.

Coordenador do evento, o promotor de Justiça do Estado do Ceará, Fábio Ottoni, defendeu que o congresso apresenta uma pluralidade de experiências bem-sucedidas na atuação especializada em meio ambiente, com palestrantes de diversas regiões do país, que compartilham conhecimentos e contribuem para firmar boas perspectivas de transformação das realidades sociais por meio da proteção das pautas ambientais.

"O nosso estado tem desafios significativos a superar nas áreas do meio ambiente, do planejamento urbano e da adaptação às mudanças climáticas. E, para vencê-los, precisamos escancarar esses desafios, debatê-los e estabelecer estratégias coordenadas e eficazes de atuação. É essencial discutir, por exemplo, estratégias de proteção do bioma Caatinga — o único bioma exclusivamente brasileiro. É essencial discutir saneamento básico. Também é urgente tratar da transição energética, especialmente diante da importância estratégica do Nordeste brasileiro para o setor produtivo, sem descuidar dos impactos que os empreendimentos causam ao meio ambiente e às populações dos territórios utilizados", detalhou Ottoni.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Haley de Carvalho, definiu que o encontro do Ministério Público de Meio Ambiente é uma oportunidade que convoca a todos para a reflexão, o diálogo e a ação. "Nós estamos reunidos aqui por uma causa comum que nos move e nos mobiliza: a defesa do meio ambiente e do clima. E sabemos o quanto essa causa é urgente, necessária e, sobretudo, inadiável. Por isso, nos cabe fazer aqui perguntas essenciais. O que nossas instituições têm feito na prática para enfrentar essa urgência? Como temos nos posicionado diante das múltiplas ameaças à nossa biodiversidade? De que maneira podemos fortalecer e ampliar as iniciativas sustentáveis dentro e fora dos Ministérios Públicos? Essas são inquietações que me acompanham e que, acredito, tocam a cada um de vocês. E é justamente nesse espaço coletivo que esperamos encontrar respostas, ideias e caminhos para a vida. Para juntos avançarmos", disse.

A programação do congresso contempla, ao longo dos três dias de evento, painéis interdisciplinares que incluem a apresentação de projetos em desenvolvimento nas áreas de conservação socioambiental e mitigação das mudanças climáticas, de pesquisas e estudos que incentivam novas iniciativas e dos resultados do trabalho do Ministério Público em articulação com outros órgãos, fomentando ações estratégicas e coordenadas entre as mais diversas instituições participantes.

O 23º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente conta com o patrocínio de diversas instituições engajadas com a temática ambiental, entre elas a Associação Nacional de Membros do Ministério Público (CONAMP), Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), Instituto Caminhos Sustentáveis, Instituto Brasileiro de Baterias Recicláveis (IBER) e o Observatório do Código Florestal.