FIEC e SEFAZ mobilizam setor produtivo e poder público em debate sobre Reforma Tributária e crescimento econômico na Casa da Indústria

A Casa da Indústria recebeu, nesta quarta-feira (12/03), o evento "Reforma Tributária: o novo cenário de incentivos para o crescimento econômico", realização da Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). O encontro reuniu empresários, empreendedores, profissionais da área contábil e advogados para discutir os pontos da legislação que estabelece, a partir de 2026, a transição para o novo modelo de tributação. O presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, participou da programação, que contou ainda com debates entre o titular da SEFAZ, Fabrízio Gomes, a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata Santos, e o diretor institucional do Comsefaz, André Horta.

Em palavra de boas-vindas aos participantes do evento, Ricardo Cavalcante enfatizou a importância de setor produtivo e poder público estarem em constante diálogo, trabalhando juntos para a ampliar a compreensão sobre os pontos e os impactos do texto da Reforma Tributária por parte das empresas e da sociedade. 

"Desde que a Reforma Tributária foi aprovada, a Federação tem trabalhado diuturnamente em busca de estudar e divulgar informações essenciais sobre as mudanças na tributação. Nós criamos um núcleo para discutir todos os passos de transição para o novo sistema. E uma das coisas mais importantes é fazer o empresário entender a reforma. Esse vai ser o grande segredo. Porque não adianta a gente só colocar essa posição para o diretor da empresa, para o contador. Essa pauta precisa ser compreendida nas mudanças que vão ocorrer em todos os setores de forma diferentes, pois cada setor tem suas particularidades. Só aqui na FIEC são 40 sindicatos de indústrias diferentes, que atuam de forma diferente. Por isso estamos discutindo de forma ampla, para que todos compreendam e se preparem", afirmou.

O presidente da Federação pontuou que a reforma será benéfica para o setor industrial, mas precisa ser compreendida em seus créditos e débitos por todas as empresas, com um planejamento bem feito para a transição desde já. "Estamos trabalhando nessa sinergia para mostrar a importância dessa Reforma Tributária. A gente precisa mostrar isso para as pessoas, para que elas possam compreender melhor cada detalhe desse processo. Por isso agradeço à Secretaria da Fazenda, ao secretário Fabrizio, por esse evento oportuno para discutirmos a pauta. Aqui estão representantes do comércio, dos serviços, empresas de todo o Ceará, para que possamos juntos nos prepararmos para essa mudança no sistema de tributação. Já já a Reforma Tributária vai entrar em vigor, e não dá mais para a gente ficar achando. É preciso estudar, entender, compreender e se preparar para esse momento que, durante 30 anos, a gente lutou por isso", frisou.

Cavalcante também aproveitou o momento para divulgar o Simulador da Reforma Tributária, desenvolvido pelo Sistema FIEC, por meio do Observatório da Indústria Ceará, e lançado em 2024. O simulador permite que os empresários insiram dados específicos de suas empresas, considerando o regime de tributação em que operam (SIMPLES Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), e tenham em mãos uma comparação entre o cenário atual com a projeção da tributação pós-reforma.

"Nós temos um crédito e temos também um débito nessa reforma. Estamos discutindo hoje muito qual vai ser a carga tributária. Mas não é em cima disso que a gente vai entender a real necessidade dessa reforma. Preocupados com isso, nós do Sistema FIEC, por meio do Observatório da Indústria, criamos esse simulador para que empresas de todos os portes possam projetar os seus créditos. Todo mundo precisa fazer o dever de casa e fazer essa programação tributária. Nós estamos à disposição de todas as indústrias para discutir e ajudar no que for preciso neste propósito", explicou.

Durante o evento, Ricardo Cavalcante foi agraciado com o recebimento do Selo IBS Ceará, reconhecimento dado a entidades e personalidades que atuam junto à Fazenda do Estado no contexto da Reforma Tributária. A condecoração também foi entregue por Fabrizio Gomes aos debatedores Renata Santos e André Horta.

O secretário Fabrizio Gomes apresentou aos participantes do encontro o projeto IBS Ceará, da SEFAZ-CE, que reúne diferentes ações da pasta com foco na reforma tributária, que envolve a realização de eventos, cursos, com toda uma preparação para a implantação da reforma tributária. Gomes também apresentou uma linha do tempo desde a aprovação do texto da Reforma Tributária, passando pela transição a partir de 2026 e por sua validade integral a partir de 2033.

"Eu quero agradecer ao Ricardo Cavalcante pela parceria com o Governo do Estado e com a Secretaria da Fazenda. Estamos aqui com o apoio da FIEC, que disponibilizou o auditório, e nos ajuda a fazer esse momento de escuta, para seguirmos trabalhando neste assunto. Eu tenho falado muito que eu quero fazer, junto com todos os atores envolvidos, a melhor Reforma Tributária possível para o Ceará. A ideia hoje é a gente falar um pouquinho sobre essa mudança com a questão dos incentivos, como é que a gente mantém esse desenvolvimento econômico do Estado. A gente só vai conseguir efetivamente fazer uma reforma, onde a gente sai na frente, onde a gente mantém o desenvolvimento econômico do Estado, que vocês têm visto no ano de 2024 foi muito pujante, muito maior do que a média do Brasil, a indústria vem crescendo, claro que temos vários desafios para 2025, mas a gente precisa manejar para que a gente continue mantendo o desenvolvimento que a gente tem tido nos últimos anos no Estado do Ceará", explicou o titular da SEFAZ.

Fabrizio Gomes projetou que muitos outros debates serão promovidos entre o Governo do Estado e a Indústria, sempre no intuito de levantar ideias, demandas e soluções para o planejamento visando ao novo regime. "É importante essa discussão, é importante a participação de vocês. A SEFAZ está sempre à disposição. Nós vamos fazer mais seminários, já começamos a capacitar os nossos servidores e colaboradores, e em breve a gente vai disponibilizar cursos para toda a sociedade cearense. É importante que continuemos a discutir, questionar, planejar. Precisamos ampliar esse movimento para que a gente possa evoluir ainda mais na Reforma Tributária. Porque ela já começou, não tem volta e a gente tem que fazer o melhor possível para que o estado do Ceará continue crescendo e se desenvolvendo", finalizou.

Para garantir o desenvolvimento econômico e o impulsionamento de negócios no Ceará e estados próximos, é crucial um Nordeste unido e organizado em defesa das suas pautas. Esse foi um dos pontos defendidos pela secretária da Fazenda de Alagoas, Renata Santos, durante a sua participação nos debates sobre a Reforma Tributária na Casa da Indústria.

"Nós do Nordeste precisamos trabalhar tributação e desenvolvimento econômico de forma regionalizada. A gente tem vocações muito próximas, que nos possibilita trabalhar de forma cooperativa. Essa união entre os estados já tem ocorrido por meio do Consórcio Nordeste. E a gente tem buscado trabalhar juntos, nessa união regional, para que essa Reforma Tributária traga benefícios maiores e garanta para nós competitividade e o crescimento econômico para os estados", analisou.

Para André Horta, diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o momento é de estar preparado em todas as frentes da economia para usufruir das vantagens que a nova legislação trará.

"É hora de reorganizar as finanças. E a gente vai fazer isso com uma legislação que reduz burocracia, que vai dividir melhor a carga tributária, e com isso, se todos pagam, todos pagam menos. Dessa forma, tanto o setor empresarial quanto o estado, conseguem arrecadar e cumprir os seus compromissos tributários da forma mais eficiente possível. O que a gente vê é uma grande vantagem para a sociedade brasileira a implementação dessa reforma", expôs.

Também estiveram presentes no evento o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Rholden Queiroz; o 1º vice-presidente da FIEC, Carlos Prado; o vice-presidente da FIEC, André Montenegro; o ex-presidente da FIEC, Roberto Macedo; o diretor financeiro adjunto da FIEC, Carlos Rubens Alencar; o presidente do Conselho de Economia, Finanças e Tributação (COFIN) da FIEC, Emílio Moraes; o presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Danilo Serpa; a secretária executiva da Indústria da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE), Brígida Miola; o presidente da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo (ACLJ), Reginaldo Vasconcelos; o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Hamilton Sobreira; o conselheiro fiscal do Sindilojas, Igor José Macedo Alves; além de presidentes dos sindicatos, empresários, fazendários e lideranças classistas.