Mais eficiência e menos tributos: como resolver o rombo de R$ 58,2 bilhões

24/03/2017 - 14h03

O governo anunciou que o déficit primário deste ano, para as suas contas, seria de R$ 139 bilhões (o que se chama de meta fiscal), e cumprir essa promessa é fundamental para que a confiança no País se restabeleça, fortalecendo a economia, capacitando-a para voltar a crescer e ser capaz de absorver choques internos e externos.

O desafio para atingir a meta fiscal é um rombo de R$ 58,2 bilhões, para o qual só existem duas soluções possíveis: corte nas despesas (o que se chama de contingenciamento) e aumento da arrecadação. Como o governo já anunciou que a redução nas despesas será menor do que esses R$ 58,2 bilhões, a busca pela meta fiscal dependerá do crescimento da receita. Sobre isso, algumas reflexões podem ser feitas.

Corte nas Despesas

Mesmo nessa conjuntura em que precisa de forte ajuste fiscal, o governo elevou em R$ 3,4 bilhões a estimativa de suas despesas primárias, por causa do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e de gastos na área de defesa civil e em subsídios e subvenções (parte disso explicado pelo aumento de demanda do agronegócio).
Apesar disso, ainda existe um montante de R$ 120 bilhões em despesas que podem ser (legalmente) cortadas, mas isso deverá ser feito com critérios corretos, principalmente porque os investimentos representam R$ 37 bilhões deste total. Esse tipo de corte pode implicar em perda de eficiência da máquina pública, o que provocaria impactos negativos sobre a atividade produtiva e, consequentemente, sobre a retomada econômica.

Aumento de Receitas

O cenário não está favorável à elevação das receitas: baixo crescimento (responsável por reduzir as estimativas de arrecadação em R$ 34 bilhões), menor receita com concessões e permissões (R$ 13,2 bilhões a menos do que o governo esperava) e com venda de ativos da União (R$ 2,9 bilhões a menos do que as estimativas iniciais). Além disso, o déficit projetado para a previdência cresceu passou de R$ 181,3 bilhões para R$ 188,8 bilhões – e a proposta de reforma segue com dificuldades no Congresso Nacional, com governo retirando dela, nesta semana, os servidores estaduais e municipais (lembrar que os militares já estavam de fora), o que compromete bastante o alcance fiscal.
Receitas extraordinárias podem vir de disputas judiciais, como o processo que estabelece que a CEMIG, cuja concessão de três usinas hidrelétricas venceu, devolva recursos à União; ou de um outro, envolvendo precatórios. Estimativas apontam que, com essas brigas na justiça, o governo arrecade em torno de R$ 14 bilhões. Porém, não há ainda definição jurídica se o governo poderá incluir essas receitas em suas contas.

Assim, com esse difícil cenário em suas receitas, e não realizando o corte nas despesas na magnitude necessária, o caminho que resta ao governo é o de aumentar impostos (incluindo eliminar as desonerações concedidas anteriormente), e isso está cada vez mais evidente nos pronunciamentos públicos da equipe econômica – governo, inclusive, deverá anunciar na próxima semana as propostas para elevação de tributos.

Entre outras, espera-se elevação no IOF sobre o câmbio e, de forma mais preocupante, no PIS e na Cofins, o que deverá afetar setores econômicos intensivos em mão de obra – a ideia de unificação dessas alíquotas poderá aumentar a carga tributária do comércio e dos serviços de 3 a 5 pontos percentuais da receita bruta – estima-se que, com isso, os preços ao consumidor subam em até 5,45%, o que aumentaria a pressão inflacionária, comprometendo a esperada queda acelerada dos juros.

É completamente indesejado o aumento de impostos, mesmo com objetivo de atingir a meta fiscal, pois ele desestimula a atividade produtiva, impossibilitando a retomada econômica. O mesmo ocorre para a redução dos investimentos públicos. Portanto, a saída que deve ser perseguida é a da eliminação dos persistentes desperdícios de recursos do governo. Aumentar a eficiência estatal é a melhor alternativa à elevação de tributos.

Confira as edições anteriores da Análise Econômica Semanal:

17/03 - Desafio: cumprir a meta fiscal sem aumento de impostos

10/03 - Retomada, mesmo que lenta e gradual: motivos para acreditar

03/03 - Os números e a realidade da Previdência

24/02 - Superávit das contas públicas em janeiro e a disposição para atingir a meta fiscal

17/02 - A retomada da confiança

10/02 - Monitorando os avanços

03/02 - Medidas microeconômicas do Banco Central melhoram ambiente de negócios

27/01 - Sinais positivos

20/01 - O potencial de crescimento e os seus riscos

13/01 - As boas notícias e os ajustes necessários

07/01 - A retomada virá em 2017

16/12 - Melhoria do ambiente de negócios

09/12 - Pressupostos da recuperação da economia

02/12 - A volta da instabilidade política

25/11 - Crise política: persistente pedra no caminho de nossa recuperação econômica