Conselho de Economia e Tributação da FIEC discute critérios para fiscalização de empresas

Critérios para fiscalização de empresas serão assunto da próxima reunião do Conselho de Economia, Finanças e Tributação (Cofin) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), que acontece terça-feira (19/7), às 16h, na Casa da Indústria. O encontro contará com a presença do chefe de fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Eliezer Pinheiro. Além dos esclarecimentos sobre critérios de fiscalização, Eliezer dará orientações sobre os convênios 92/2015 e 42/2016 do Confaz.

O Convênio 92/2015 estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. O Convênio 42/2016 autoriza os estados e o Distrito Federal a criar condição para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir o seu montante.