Industriais sugerem ampliação da Redesim para facilitar renovação de documentos de empresas
O Brasil aparece na 116ª posição de uma lista de 120 países com maior celeridade na abertura de empresas. Em média, duram 83 dias para formalizar e implantar legalmente uma empresa a fim de empreender e fazer negócios em nosso país. Tanta burocracia afugenta empresários que querem sair da informalidade e até mesmo associar-se aos sindicatos patronais. A desburocratização tem sido um dos recorrentes temas debatidos pelo Planejamento Estratégico do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas (Conpem) da FIEC, em fase de conclusão. A solução para burocracia é a implementação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Para falar sobre os benefícios desse instrumento para empresas, Estado e municípios, o superintendente estadual do Sebrae Ceará, Joaquim Cartaxo, foi o convidado da reunião do Conselho realizada na tarde desta terça-feira (5/7), na sede da FIEC, em Fortaleza. Na oportunidade, os empresários pediram que a Rede também facilite a emissão integrada de documentos para manutenção de empreendimentos.
A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as juntas comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. A ferramenta fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet.
Joaquim Cartaxo esclareceu que um Subcomitê Estadual para Gestão da Rede Simples coordena a implantação da simplificação e desburocratização da abertura, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas. O Sebrae preside esse subcomitê e a Junta Comercial integra os processos. Os empresários dos ramos gráfico, lacticínios e de confecções presentes ao encontro assistiram as explicações sobre o processo para facilitar a abertura de empresas e sugeriram ao Sebrae que facilite a vida dos empresários também na renovação de documentos e licenciamentos que assegurem a sobrevivência e continuidade das empresas.
Segundo o presidente do Conpem, Alexandre Pereira, o Ceará pode ser pioneiro da simplificação e manutenção do registro. "O Sebrae Ceará que está fazendo um bom trabalho de mapeamento e padronização dos processos, aceitou o desafio convidando o Conselho e a FIEC para que possam juntos trabalhar para essa desburocratização quando a empresa já está funcionando", afirmou Pereira.
O diretor técnico do Sebrae Ceará, Alci Porto, reforça que a documentação de registro está sendo realizada pela Rede, que está integrando os sistemas de diversos órgãos públicos para que o empresário não precise mais ir em vários locais físicos para expedição dos documentos. Basta ir a um local só, no caso a Junta Comercial, e de forma eletrônica. "Ao fazer o registro, o empresário precisa regularizar o seu produto. Logo, toda essa questão dessa legislação o Sebraetec entra apoiando os empresários com subsídios para adequação desses produtos às exigências e normas. O Sebraetec é um instrumento que facilita esse processo porque concede um subsídio de 50% para contratação de consultorias junto ao SENAI, IEL e SESI no Ceará, que possuem recursos para fazê-lo", sugere.
Ao final do encontro, o presidente do Sindpan Ceará e membro do Conselho, Lauro Martins, apresentou a pauta de assuntos da Reunião do Conpem nacional, realizada recentemente. Ele representou o empresário Alexandre Pereira, que é vice-presidente do Conselho na instância nacional. A próxima reunião do Conpem da FIEC será no dia 25 de agosto.