Sejus apresenta para empresários da FIEC as vantagens de atuar nas unidades prisionais cearenses
Fundada em 2010, a empresa Siker atua em Fortaleza como fornecedora de materiais esportivos, sendo patrocinadora de diversos clubes de futebol do estado. Entretanto, dois produtos de simples confecção se tornaram um problema para a empresa. Estamos falando dos tão usados calções e coletes esportivos, que, exatamente pela sua simplicidade, são artigos fáceis de fazer. “Como é simples, qualquer pessoa consegue fazer, e isso gera uma concorrência desleal por parte das feiras de rua, que vendem tudo pela metade do preço. Nossos produtos não conseguiam ser competitivos, o que fazia da Siker uma empresa de produtos esportivos que não conseguia vender dois produtos básicos”, relembra Carlos Galdino, proprietário da empresa. O que o empresário não imaginava era onde ele iria encontrar a solução para o seu problema: na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II).
No ano passado, a unidade prisional recebeu uma linha de produção da empresa, que fabrica, dentro da casa de privação, os coletes e calções esportivos a um custo bem inferior ao usual. A iniciativa é fomentada pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado do Ceará, que esteve na Federação das Industrias do Estado do Ceará (FIEC) apresentando a oportunidade para um grupo de empresários.
O secretário Hélio Leitão, presente ao evento, reforçou a importância das atividades de formação e profissionalização realizadas junto aos detentos. “A situação do sistema carcerário cearense é muito preocupante. Temos um excedente de 90% no número de internos, que são uma legião de miseráveis com pouco ou nenhuma qualificação. Sinceramente, se tratar mal e prender muito fosse a solução, a gente estava muito bem. Mas essa equação está fechando com mais violência. Cerca de 70% dos egressos voltam a delinquir, 30% de forma grave. Então, sem descuidar da segurança pública, nós precisamos humanizar o sistema para que esses números mudem”, alertou.
O encontro foi promovido pelo Sindconfecções e pelo Sindroupas, cujos presidentes Marcos Venícius e Aluisio Ramalho Filho visitaram, a convite da Sejus, uma das unidades prisionais abertas à iniciativa.
A empresária Thaty Rabelo, sócio-proprietária da empresa Fill Sete, deu o seu depoimento sobre os projetos “Bordando Vidas” e “Grafitando Emoções”, que incluíram detentas e detentos de presídios cearenses no processo de confecção das peças da marca. “Eles estavam sedentos por uma oportunidade, então aprenderam muito rápido. No começo dá um medo de como vai ser, mas acho que vale muito a pena!”, afirmou.
Carlos Galdino, da Siker, motiva: “Se todas as questões éticas e humanistas de investimento na sociedade não forem suficientes, pensem no lucro, pois a secretaria está oferecendo a oportunidade de maior produtividade com menor custo”.
Entenda melhor:
Duas despesas principais impactam no baixo custo das empresas que decidem operar nas unidades de privação de liberdade: energia elétrica (arcada pela própria unidade) e remuneração dos trabalhadores, que é ¼ menor do que um salário mínimo. Os empresários não precisam arcar com nenhum direito trabalhista, pois os trabalhadores não são regidos pela CLT, e sim pelo artigo 28 da Lei de Execuções Penais, que diz:
Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.
§ 1º Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.
§ 2º O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Mais informações:
Existe uma seleção rigorosa dos detentos e detentas que têm a oportunidade de trabalhar dentro das unidades. Além da remuneração que é paga para a família, a cada três dias de trabalho, um dia é descontato da pena do preso.
"A gente sabe da resistência, que tem uma antipatia. Então trabalhamos muito para não errar. Tomamos todas as precauções para sair tudo conforme o empresário espera", afirma o secretário Hélio Leitão.