Consultor jurídico do MCTI discute Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação em reunião do Cointec da FIEC

O consultor jurídico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Bruno Portela, participou nesta quinta-feira, 17/03, da reunião do Conselho de Inovação e Tecnologia (Cointec) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). Ele apresentou detalhes do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado no dia 11 de janeiro pela presidência da República.

De acordo com o consultor, o Marco Legal contempla 80% das demandas da comunidade científica e empresarial mas ainda há limitações técnicas que precisam ser superadas. “Precisamos de contribuições da comunidade acadêmica e empresarial”, sugere. Bruno sugeriu a participação dos membros do Cointec, empresários ligados à FIEC e setor produtivo cearense em geral, além de membros da academia, no preenchimento de um questionário com os pontos da lei que precisam de regulamentação para que possam ser analisados e acrescentadas sugestões.

Entre esses temas, estão assuntos como compras, contratações e execução orçamentária, além de regime de RH do sistema público de Ciência, Tecnologia e Inovação, dentre outros. “Precisamos que indústria e comunidade científica falem. Estamos reunindo informações para construir material sustentado para criação de um decreto consistente que atenda às reivindicações e necessidades de todos”, concluiu Bruno Portela.

O presidente do Cointec, Sampaio Filho, disse que a FIEC formará um grupo para responder ao questionário. "Vamos responder com nossas demandas, o que sentimos no dia a dia. Vamos trabalhar de mãos dadas para que tenhamos um decreto bem a nossa cara", garantiu.

O Marco Legal modificou nove leis. Entre os principais pontos, a possibilidade de professores universitários poderem se dedicar a atividades de pesquisas voltadas a empresas e a inclusão de instituições privadas como produtoras de inovação. A legislação tem o objetivo de aproximar universidades das empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no país, além de diminuir a burocracia nos investimentos para a área.