Após o Carnaval, começam a tramitar quatro projetos na Assembleia Legislativa do Ceará

Começaram a tramitar no dia 11 de fevereiro na Assembleia Legislativa do Ceará, quatro projetos de autoria do poder executivo e um da deputada Dra. Silvana (PMDB). A mensagem nº 7.950, que acompanha o projeto de lei nº 06/16, estabelece requisitos para a outorga do selo “Cidadania e Justiça”, destinado a empresas privadas, associações civis, instituições e organizações não governamentais que celebrem parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). O objetivo é promover ações de inclusão social de presos e egressos do sistema penitenciário cearense.

Já a mensagem nº 7.952, que acompanha o projeto de lei nº 07/16, por sua vez, autoriza o executivo a realizar o Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação e Indenização Social com as famílias abrangidas pelo projeto da obra da CE-010. Outra mensagem, a de nº 7.957, que acompanha o projeto de lei nº 08/16 e que altera a lei nº 15.952, de 14 de janeiro de 2016, instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Detran.

A mensagem de nº 7.959, por sua vez, que acompanha o projeto de lei nº 09/16, autoriza o executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União sob amparo da lei federal nº 9 496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória 2.192/70, de 24 de agosto de 2001. De autoria da deputada Dra. Silvana, o projeto de lei nº 08/16, institui o Dia Estadual de Mobilização Contra a Dengue, Chikungunya e a Zika.

Após leitura no plenário daquela casa, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas do legislativo. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados.

Mais informações sobre os projetos podem ser obtidas no Núcleo de Assuntos Legislativos da FIEC (Nual), pelo telefone 3421.5494.

FOTO: Máximo Moura/Agência de Notícias da Assembleia Legislativa