PDA realiza curso sobre legislação trabalhista em Limoeiro do Norte

Para difundir a visão de que o grande volume, a complexidade e rigidez da legislação trabalhista comprometem a competitividade da indústria, a CNI/FIEC/SEBRAE, por meio do PDA e FIEC Baixo Jaguaribe, realizaram em 04 de agosto o curso como evitar problemas trabalhistas. Participaram do evento, profissionais dos setores de minerais não metálicos e alimentação e empresários de outros segmentos da região.

O curso foi facilitado pela consultora Maria Inez Diniz de Medeiros, especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É sócia da Atenas Consultores Associados Ltda.. Presta consultoria trabalhista e de gestão empresarial e atua como professora em cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Maurício de Nassau. Já exerceu a carreira de Auditora Fiscal do Trabalho, quando chegou a ocupar a função de Delegada Regional do Trabalho de Pernambuco.

Na opinião de Inez, a legislação trabalhista é um dos temas que mais impactam na competitividade das indústrias. A empresa deve estar atenta para o fato de que as infrações ocorrem de forma sutil, no dia a dia. “Se a indústria não tiver cuidado, essas infrações começam a ocorrer sem que ela perceba e de repente, por causa de um pequeno detalhe, pode infringir algum aspecto da legislação trabalhista e ser notificada”, alerta.

Segundo Inez, outros aspectos que devem ser levados em consideração são a verdade e o objetivo da legislação trabalhista, os limites e a forma como a lei será aplicada, tendo em vista que a CLT é uma soma de textos, um agregado de textos sem reforma. Para a consultora, a CLT funciona mais como uma fonte de consulta, pois as novas ferramentas de trabalho exigem novas formas de contratos e novos modelos de relações trabalhistas. “O ideal seria que fizéssemos uma adequação da legislação trabalhista às novas tecnologias estabelecidas no mercado de trabalho. Vale lembrar que na atualidade as novas formas de trabalho exigem redução de custos, foco em resultados tangíveis e intangíveis em prol da qualidade e produtividade. A ordem é inovar com criatividade e sabedoria para permanecer no mercado de trabalho”, analisa.

    

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