FIEC lança informativo com as obrigações ambientais de 2020
A legislação ambiental demanda ao setor produtivo o cumprimento de uma série de cadastros, registros, pagamentos de taxas e outras obrigações. Com o objetivo de sistematizar e reunir em um único documento todos os prazos aos quais os empresários cearenses devem estar atentos, o Núcleo de Meio Ambiente (Numa) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), publica, anualmente, o calendário de Obrigações Ambientais. A edição de 2020 foi lançada nesta sexta-feira (13/3), na Casa da Indústria, com a participação de representantes de órgãos ambientais do município, do Estado e do Governo Federal.
O evento foi aberto pelo diretor financeiro da FIEC, Edgar Gadelha, representando o presidente Ricardo Cavalcante. Ele destacou que o Brasil tem uma complexa carga burocrática em relação às obrigações de natureza ambiental, pois envolve exigências das três esferas de governo. Por isso, o calendário irá esclarecer as empresas e auxiliá-las no pleno cumprimento de todas as obrigações. "A Federação leva esse tema muito à sério e nos sentimos muito honrados em sempre abrigar qualquer ação de cunho ambiental. Só acreditamos num crescimento e num desenvolvimento sustentável que seja alicerçado em bases econômicas, sociais e ambientais", disse.
O superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Carlos Alberto Mendes Júnior, participou do evento e comemorou os avanços trazidos pela Resolução Coema nº 02, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental. De acordo com ele, com essa nova norma, o tempo médio de emissão das licenças ambientais caiu de 246 dias para 76 dias graças ao processo digital de concessão do documento.
"Foi um avanço significativo, mas embora essa legislação tenha simplificado e desburocratizado a emissão das licenças, nós aumentamos o rigor na fiscalização", frisou. O superintendente também alertou os empresários sobre a necessidade de atentar para os prazos e acompanhar os processos de perto. "Essa iniciativa tem muito a colaborar com isso", afirmou.
O secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, comentou que vivemos hoje um movimento que não tem mais retorno, em o meio ambiente está no centro das discussões econômicas. "Percebemos que tanto a direção da FIEC quanto o setor produtivo como um todo já tem essa consciência de que é necessário o crescimento econômico, a geração emprego e renda, mas é necessária também a preservação ambiental. Uma coisa não caminha sem a outra", ressaltou.
Durante o evento, além da distribuição da cartilha, houve apresentações técnicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Semace e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Fortaleza (Sema), seguidas de debate.
O calendário de Obrigações Ambientais elaborado pelo Núcleo de Meio Ambiente da FIEC pode ser acessado AQUI.
