Emílio Moraes publica artigo no jornal O Povo

O presidente do Conselho de Economia, Finanças e Tributação da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Emílio Moraes, publicou nesta segunda-feira (9/3) no jornal O Povo artigo intitulado "Reforma tributária em pauta". Confira o texto na íntegra a seguir:

m um país como o Brasil, onde existe um constante aumento de carga tributária, bem como um volume de leis e normas diferentes em cada estado e município, o que contribui para o complexo e exaustivo dia a dia das empresas, é fundamental que ocorra uma reforma tributária com o escopo de unificar, simplificar e diminuir o volume das obrigações tributárias, que resulte no menor Custo Brasil. A reforma tributária precisa garantir um importante passo que impactará diretamente nas empresas brasileiras.

Considerando um possível cenário mais favorável para a economia, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), chancelada por seu presidente Ricardo Cavalcante, preocupou-se em analisar de forma prévia as propostas existentes sobre o tema, que já estão em avançadas discussões no Congresso Nacional, sendo elas a PEC 45/2019, que poderá extinguir cinco impostos, a PEC 110/2019 que poderá extinguir nove impostos e outros textos como a proposta do Comsefaz, que parcialmente deve ser acoplado a uma das já citadas propostas. A proposta do Governo Federal também será parcialmente incorporada ao texto.

Diante das informações e acompanhamento do avanço das discussões para aprovação da reforma, Ricardo Cavalcante, apreensivo com o que poderá acarretar uma aprovação de um modelo inadequado e negativo para as indústrias do Ceará e do Brasil, criou a Comissão de Estudos e Impactos da Reforma Tributária Fiec (CFRT) para analisar e debater sobre o tema. A comissão tem a missão de elaborar uma projeção dos impactos tributários das propostas de reforma existentes, através de simulações exemplificativas expondo os possíveis cenários.

A referida comissão iniciou suas atividades no dia 30/1, contando com a participação de grandes grupos industriais, bem como profissionais das áreas tributária, contábil, jurídica e econômica, unindo o conhecimento à experiência dos membros, para que façam uma simulação em cima de um comparativo de tributação alinhados aos modelos e alíquotas até então sugeridas nos textos apresentados de emenda à Constituição.

Por fim, a Fiec, no momento adequado para garantir o desenvolvimento socioeconômico do Brasil e principalmente do estado do Ceará, apresentará e defenderá suas sugestões ao Congresso Nacional, para assegurar a melhor reforma tributária para o nosso País.