Câmara Municipal debaterá novo Código da Cidade

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza amanhã (22/3), às 9h, a terceira audiência pública para debater o livro III do Código da Cidade. O Livro 3 dispõe sobre posturas municipais e engloba os capítulos de operações de construção e manutenção de logradouros públicos; das calçadas e da acessibilidade; da arborização; da limpeza pública; do uso dos logradouros públicos; das invasões e depredações dos logradouros e áreas públicas; da instalação do mobiliário urbano; da conservação e manutenção da propriedade (terreno vago ou subutilizado, do terreno edificado e da conservação e higiene das construções, edificações, e estabelecimentos comerciais, fiscalizado através da inspeção predial); dos dispositivos de segurança para execução de obras; da descarga de material de construção; do movimento de terra e entulho; da licença sanitária; do alvará de funcionamento; dos escritórios virtuais e coworking; do uso e conservação de praças, parques e jardins.

Após as audiências públicas o Código deverá ser votado na Comissão Especial do Plano Diretor e no plenário. O Núcleo de Assuntos Legislativos da FIEC (Nual), está recebendo até o dia 27/3 sugestões de alterações do Código. Mais informações através do telefone 3421.4218.