Governo suspende decreto que alterava o regime de tributação do ICMS para móveis e eletros

O governo do Ceará, através do líder do Governo na Assembléia Legislativa do Ceará, deputado Júlio César Filho (PPS), comunicou, no primeiro expediente da sessão plenária de sexta-feira (15/02), a suspensão do Decreto Governamental nº 32.900, de 17 de dezembro de 2018. O decreto alterava o regime de tributação com a carga do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos e de uso pessoal e doméstico.

A decisão de suspender o decreto partiu após uma reunião realizada na última quinta-feira (14/02), entre uma comissão de parlamentares, pequenos e médios empresários do ramo e técnicos da Secretaria da Fazenda. “Formamos uma comissão de parlamentares, por iniciativa da deputada Dra. Silvana (PR), e levamos representantes da categoria para expor a problemática à secretária Fernanda Pacobahyba e seus técnicos, no intuito de sensibilizar a Sefaz para essa questão”, relatou o parlamentar.

De acordo com o líder, os empresários em questão empregam cerca de 70% do comércio varejista e, com os efeitos da tributação, atividades comerciais seriam encerradas, ocasionando em muitas demissões. “Os empresários foram muito claros durante a reunião ao afirmar que não queriam deixar de pagar a tributação, e sim que essas taxas fossem justas para que os mesmos pudessem concorrer de forma igualitária com os grandes. Mas da forma como foi aplicada, muitas pessoas poderiam perder o emprego”, ponderou.

Júlio César filho adiantou ainda que a secretaria estaria refazendo os cálculos. “De forma sensível, o governador decidiu suspender o decreto e a secretaria já esta reformulando os cálculos para que a alíquota não onere na carga tributária dos pequenos e médios empresários. Assim que tivermos um resultado dessa reavaliação, trataremos para esta Casa”, garantiu.

Mais informações podem ser obtidas no Núcleo de Assuntos Legislativos (Nual) da FIEC, através do telefone 3421.4218.

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