Setor produtivo aguarda votação do PL que garante a prorrogação da redução de imposto de renda para projetos na SUDAM e SUDENE

O setor produtivo aguarda para esta semana a votação do PL 10160/2018, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), que prorroga a redução de imposto de renda para projetos na Sudam e Sudene. O texto aprovado no Senado, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB/CE), e que está na Câmara dos Deputados, prorroga de 2018 para 2023 o prazo para que as pessoas jurídicas protocolizem projetos para empreendimentos enquadrados nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da SUDAM e SUDENE, caso este em que terão direito à redução de 75% do IR e adicionais.

A redução de 75% do IR aplica-se também a projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação localizados na área de atuação da SUDECO, com exceção do Distrito Federal. Determina a manutenção até 2023 do subsídio de 30% para utilização de recursos para reinvestimento, para projetos considerados pelo Poder Executivo como prioritários para o desenvolvimento regional. As empresas com projetos de Reinvestimento do Imposto de Renda aprovados pela Sudam ou pela Sudene poderão pleitear até 50% dos valores depositados para investimentos em capital de giro, desde que o percentual restante seja destinado à aquisição de máquinas e equipamentos novos que façam parte do processo produtivo.

Além disso estabelece que para os empreendimentos industriais que tenham depósitos efetuados há mais de 5 anos e que não tenham apresentado projeto à SUDAM ou à SUDENE, até 31 de dezembro de 2018, os recursos a título de Reinvestimento do Imposto de Renda, excluindo-se a parcela de recursos próprios, serão revertidos em favor da União. Essa disposição também se aplica às empresas que tenham empreendimentos industriais e agroindustriais em operação na área de atuação da SUDECO, com exceção do Distrito Federal.

O projeto foi aprovado no Senado em abril deste ano. Na Câmara, foi distribuído às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA, Comissão de Finanças e Tributação - CFT, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC e Plenário. Encontra-se na CINDRA, onde recebeu parecer favorável da Dep. Marinha Raupp (MDB/RO). Concomitantemente, está no Plenário um requerimento de urgência, cuja primeira signatária é a deputada Gorette Pereira (PR/CE). Caso este requerimento seja aprovado, o projeto seguirá direto para o Plenário, sendo submetido a uma votação única. Caso seja aprovado sem emendas pela Cãmara, o projeto seguirá para sanção.

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