Senador Eunício Oliveira recebe representantes da FIEC

O chefe do gabinete de Relações Institucionais da FIEC, Sérgio Lopes, e o presidente do Sinduscon Ceará, André Montenegro, participaram hoje (12/6), em Brasília, de encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE) quando discutiram o projeto que disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel. O projeto foi aprovado em plenário pela Câmara dos Deputados no último dia 6 e agora seguirá ao Senado.

De acordo com o PL 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, em um mecanismo chamado de patrimônio de afetação, o comprador que desistir do imóvel terá direito a receber 50% dos valores pagos, após dedução antecipada da corretagem. Se o empreendimento não estiver com seu patrimônio assegurado dessa forma, a multa que ficará com a incorporadora será de 25% dos valores pagos se o comprador desistir do imóvel. O projeto original fixava 10% de desconto na restituição das parcelas pagas para qualquer caso. Um destaque do PT tentou recolocar esse índice menor, mas foi rejeitado pelo Plenário.