STJ publica acórdão sobre conceito de insumo para fins de tributação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no último dia 24 o acórdão em que ficou definido, para fins de creditamento de PIS e COFINS, que os contribuintes podem considerar insumo tudo o que for essencial e relevante para o exercício da sua atividade econômica. Com essa decisão, o STJ declarou a ilegalidade, sob o aspecto restritivo, das duas instruções normativas da Receita Federal do Brasil que restringiam o conceito de insumo. Trata-se de decisão que repercute diretamente na tributação das empresas que se submetem ao regime não-cumulativo, sendo importante a avaliação dos setores da indústria sobre a classificação de seus insumos com base no conceito fixado no referido acórdão. Com a decisão, as empresas terão oportunidade de ampliar seu universo de creditamento com base na nova decisão.

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