Lei institui Dia Nacional do Exportador

O Dia Nacional do Exportador, a ser celebrado em 28 de janeiro, foi incluído no calendário nacional de datas comemorativas. É o que estabelece a Lei 13.611/2018, publicada quinta-feira (11/1) no Diário Oficial da União. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2017, aprovado no Senado no dia 12 de dezembro. A data será comemorada a partir deste ano. O dia 28 de janeiro foi escolhido porque é o da assinatura do Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, pelo rei Dom João VI, em 1808. A abertura dos portos liberou as colônias portuguesas a estabelecer comércio com outras nações além de Portugal e Inglaterra, que monopolizavam o comércio das colônias na época.