Encontro técnico sobre incentivos fiscais acontece amanhã (28)
FIEC, Fecomércio e Governo do Estado do Ceará realizam amanhã (28/11) encontro com contadores; e representantes de recursos humanos, marketing e responsabilidade social de empresas cearenses interessados em ter esclarecimentos técnicos sobre incentivos fiscais. A programação faz parte do Seminário "Incentivos fiscais - Estado e empresas investindo no desenvolvimento social e cultural do Ceará", que será iniciado hoje (27/11) na FIEC, com a presença do governador Camilo Santana.
Através desses incentivos, o poder público abre mão de uma parte dos recursos que receberia com o Imposto de Renda das empresas, para fomentar a execução de iniciativas sociais, culturais, educacionais, de saúde e esportivas. A destinação é feita pela própria empresa, que pode escolher os projetos e causas que desejar investir e potencializar.
Com o evento, o Governo do Ceará pretende estimular o investimento em projetos culturais e sociais localizados em território cearense, uma vez que muitas deduções de Imposto de Renda são destinadas a projetos em outros estados. A ação é liderada pelo Conselho Temático de Responsabilidade Social da FIEC (CORES), que na ocasião lançará a cartilha “Incentivos Fiscais – Agregue valor à sua empesa e contribua com o desenvolvimento social”, formulada em parceria com a Fundação Beto Studart.
Saiba mais
O evento é destinado exclusivamente a empresas com tributação do Imposto de Renda no Lucro Real e para empresas com ICMS tributado sem Substituição Tributária. Em pauta, estarão o Ato Normativo CEDIN 01/2016 que obriga as empresas com Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) a aplicarem recursos em projetos no território do Estado do Ceará que sejam contemplados pelas leis de incentivo, sob pena de revogação do benefício concedido pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial – Cedin. Nesse horizonte, enquadram-se a Lei Rouanet, Lei do Esporte, Lei da Criança e do Adolescente, Lei do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Também será discutida a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Lei do Mecenato, que permite a dedução de 2% do ICMS das empresas investidoras.
Confira a programação de terça-feira (28/11):
Gestão Contábil e as deduções para os Incentivos Sociais e Culturais
8h30
Raimundo Padilha, Economista
Alexandre Adolfo, Secretário Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)
Socorro Cândido, Contadora da S&C Contabilidade
João Marcos, Secretário Adjunto da Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Benefícios dos Incentivos Fiscais para as Empresas
10h
Luis Carlos Sabadia, Gerente do Museu da Indústria
Milene Pereira, Gerente de Sustentabilidade do grupo Três Corações
Dalviane Pires, Assessora de Comunicação da Cagece.
Paulo Mota, Assessor de Comunicação e Marketing da Cegás