Cotema debate Código das Cidades

O Conselho Temático de Meio Ambiente da FIEC (Cotema), recebeu hoje para almoço, a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz; e o vereador Benigno Júnior (PSD), que trataram sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2016 - Código das Cidades. O projeto em tramitação na Câmara foi desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza por meio da Seuma, tendo sido elaborado a partir da avaliação de eficácia do Código de Obras e Posturas em vigor, que data do ano de 1981. A nova proposta visa modernizar e atualizar o texto que se encontra em vigor. A nova proposta traz entre suas inovações dispositivos que tratam de matéria relacionada ao ambiente natural, à tecnologia, ao licenciamento, à ética, às infrações e penalidades, além de normas de comportamento dos agentes privados e públicos que atuam no espaço do município de Fortaleza, simplificando e desburocratizando os procedimentos determinados pela legislação que vigora desde 1981.