Conselhos do SESI e SENAI aprovam tetos de gastos

Os conselhos do SESI e SENAI aprovaram hoje (9/11), durante reunião conjunta na qual tomaram posse os novos conselheiros das duas casas, portaria que define critérios para a manutenção financeiras das instituições no Ceará. As medidas atendem a necessidade de se estabelecer mecanismos que garantam a sustentabilidade financeira, bem como permitam garantir resultados para futuros aportes de investimentos alinhados ao custeio equilibrado e racionalizado. Nesse sentido, para a utilização de recursos superavitários das entidades deverão ser observados os seguintes gatilhos:

Atingimento dos percentuais de 110% (SESI) e 100% (SENAI) sobre a sustentabilidade orçamentária acumulada consubstanciada no cálculo das receitas totais, divididas pelas despesas totais das entidades, conforme fórmula a seguir:

- Não serão consideradas as receitas decorrentes de crédito, inclusive as despesas de amortização; Atingimento de disponibilidade líquida de caixa equivalente a cinco meses dos valores correspondentes aos custos com pessoal e encargos;
- Os gatilhos previstos serão apurados a cada cinco meses dos valores correspondentes aos custos com pessoal e encargos;
- Projetos subvencionados, mas que demandem contrapartida, não observarão os gatilhos previstos, mas deverão ser submetidos aos respectivos conselhos regionais para aprovação;
- O investimento em contratação de pessoal está limitado a 2% do quantitativo de colaboradores da folha da entidade ao ano. Acima desse percentual as contratações serão submetidas à aprovação dos respectivos conselhos.
- Todo investimento que porventura possa representar prejuízo à sustentabilidade desta resolução será submetido aos respectivos conselhos sob justificativa formal.
- Verificada pelas gerências de orçamento das entidades a impossibilidade de atingimento dos gatilhos, poderá a direção de cada casa propor aos conselhos a sua revogação.