Assembleia aprova Projeto de Indicação sobre repelentes e inseticidas
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Indicação nº 51/2016, de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), que isenta de ICMS os repelentes e os inseticidas disponíveis no mercado durante os surtos de dengue, zika e febre chikungunya. No caso de Projetos de Indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as Propostas em forma de Mensagem para uma nova apreciação da Assembleia. O Plenário aprovou ainda 11 projetos de indicação. Destes, dois foram apresentados pelo deputado Tomaz Holanda (PPS): o nº 39/16 sugere a criação dos núcleos de internação de baixa complexidade nos municípios que possuam hospitais polos no Ceará e o nº 54/15trata da isenção da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a aquisição de veículos destinados ao transporte escolar no Estado.
O deputado David Durand (PRB) também teve dois projetos aprovados. O nº 114/16 solicita a criação do curso de graduação em Engenharia Florestal nas universidades estaduais. Já o nº 203/15 diz respeito à concessão, pelo Executivo estadual, da gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas em tratamento de saúde. Outro com dois projetos aprovados foi o deputado Agenor Neto (PMDB): o nº 112/16 institui o Programa de Incentivo à Adesão Voluntária de Servidores Públicos Estaduais à Doação de Medula Óssea e o nº 191/15 isenta de ICMS o fornecimento de energia elétrica para instituições que promovem o acesso à água para pessoas carentes.
O projeto de indicação nº 25/16, do deputado Bruno Pedrosa (PP), autoriza o Estado a firmar convênio com a Universidade do Estado de São Paulo (USP) para análise da fosfoetanolamina – conhecida como a pílula do câncer. O Plenário aprovou também o projeto de indicação nº 40/16, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), que pede a revogação de dispositivo da Lei nº 15.797/15, que trata das promoções dos militares estaduais. O nº 49/16, da deputada Bethrose (PMB), dispõe sobre a realização de teste de glicemia em recém-nascidos e crianças até a idade de seis anos.
O último projeto aprovado foi o nº 63/16, do deputado Moisés Braz (PT), que sugere a estadualização da estrada que liga a sede do município de Mauriti ao distrito de Anauá.
Mais informações podem ser obtidas no Núcleo de Assuntos Legislativos da FIEC (Nual), pelo telefone 3421.4218.