O orçamento mais rígido do mundo

O orçamento mais rígido do mundo

A nossa retomada econômica está muito condicionada ao controle das contas públicas. Assim, qualquer movimento na economia que favoreça a eficiência dos gastos e o aumento de receitas (sem elevação da já altíssima carga tributária), confirma a construção de um cenário positivo, no curto e no médio prazo. Por outro lado, a trajetória sempre crescente da despesa do governo e a frustração de receitas fazem com que as projeções se tornem muito pessimistas.

Nesta semana, foram anunciados os preocupantes resultados das contas do governo federal para fevereiro. O déficit primário (receita menos despesa, antes do pagamento de juros) de R$ 26,2 bilhões – crescimento de 0,3% em comparação com fevereiro de 2016 – foi o pior para este mês em toda a série histórica, iniciada no distante 1997. Do lado das despesas, a Previdência teve um déficit de R$ 13,5 bilhões – um expressivo crescimento de 26% em relação a fevereiro do ano passado. Além disso, houve uma queda de 2,2% nas receitas líquidas. Em resumo, continuamos gastando muito acima do que arrecadamos.

A nossa maior dificuldade em controlar as contas públicas é clara: segundo estudo do Banco Mundial, nós temos o orçamento mais rígido do mundo. Traduzindo isso em números: nossas despesas anuais somam R$ 1,3 trilhão, mas, destes, sobram apenas R$ 147,9 bilhões para livre alocação do governo. Ou seja, todo o restante das despesas (pouco mais de 88%) já tem sua vinculação à alguma receita. Por causa disso, o presidente eleito em 2018 vai poder administrar, de fato, menos de 10% do orçamento.

Essa rigidez valoriza ainda mais o esforço realizado pela equipe econômica para tentar cumprir a meta fiscal definida para 2017: cobrir rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento. Isso deverá ser obtido da seguinte forma: aumento de R$ 16,1 bilhões nas receitas e redução de R$ 42,1 bilhões nas despesas. Ademais, é nítido que se procurou cortar mais despesas do que aumentar impostos ou reduzir investimentos (exceção aos do PAC). Por outro lado, os efeitos decorrentes da redução das desonerações salariais ainda terão que ser devidamente avaliados.

De qualquer forma, a tentativa é necessária, pois deve-se manter o orçamento sempre equilibrado, para que que se aumente a confiança no Brasil, afinal, com contas desajustadas, aumenta-se o risco de insolvência (o País deixar de honrar seus compromissos), o que desestimula os investimentos, impedindo o crescimento econômico. Uma agenda fundamental, portanto, é desvincular uma grande parte das nossas receitas, tornando mais gerenciável o nosso excessivamente rígido orçamento.

Confira as edições anteriores da Análise Econômica Semanal:

24/03 - Mais eficiência e menos tributos: como resolver o rombo de R$ 58,2 bilhões

17/03 - Desafio: cumprir a meta fiscal sem aumento de impostos

10/03 - Retomada, mesmo que lenta e gradual: motivos para acreditar

03/03 - Os números e a realidade da Previdência

24/02 - Superávit das contas públicas em janeiro e a disposição para atingir a meta fiscal

17/02 - A retomada da confiança

10/02 - Monitorando os avanços

03/02 - Medidas microeconômicas do Banco Central melhoram ambiente de negócios

27/01 - Sinais positivos

20/01 - O potencial de crescimento e os seus riscos

13/01 - As boas notícias e os ajustes necessários

07/01 - A retomada virá em 2017

16/12 - Melhoria do ambiente de negócios

09/12 - Pressupostos da recuperação da economia

02/12 - A volta da instabilidade política