DISCURSO PROFERIDO PELO PRESIDENTE DA FIEC, LUIZ ESTEVES NETO, POR OCASIÃO DA SOLENIDADE DE ABERTURA DO I ENENC.
Fortaleza, 20 de abril de 1992.
Mais uma vez, a Confederação Nacional da Indústria, através da sua Divisão de Relações do Trabalho, distingue-nos com a sua confiança ao solicitar que sediemos o primeiro Encontro Nacional de Estudos de Negociações Coletivas das Indústrias do Vestuário - I ENENC 02 - que, no Ceará, recebe o apoio dos Sindicatos das Indústrias de Alfaiataria e Confecções Masculinas, das de Confecções Femininas e Chapéus de Senhoras e das de Calçados.
Os objetivos pretendidos neste importante evento foram, por reiteradas vezes, externados pelos oradores que me antecederam e deles muito esperam os representantes dos segmentos empresariais que aqui se encontram, em que pese o período recessivo experimentado pela nossa economia ao perseguir uma estabilidade econômica, onde sua inimiga nº 1 - a inflação - teima em mostrar os muitos fôlegos de que dispõe.
As formulações dos planos e ações governamentais postas em prática nos últimos anos, legaram à nossa sociedade uma expressiva massa de desempregados, forçando as lideranças laborais a priorizarem, durante o processo negocial, a manutenção dos postos de trabalho, resultado não da simples e pura vontade do empregador em produzir semelhante cenário, mas, da conjuntura econômica recessiva que nos cobra medidas, cujas aplicações realizadas de forma cuidadosa e racional, traduz uma situação que pode significar a morte a ou sobrevivência da empresa.
Se fizermos uma reflexão da atuação do empresário durante o período de funcionamento da assembléia nacional constituinte, por intermédio das suas lideranças maiores, facilmente chegaremos à conclusão, que não fomos felizes na condução do convencimento dos parlamentares en quase todas as propostas dos lideres laborais, as quais, transformadas em vencedoras, vieram nos penalizar ainda mais, elevando sobremaneira os nossos custos por cada trabalhador utilizado e impondo-nos a necessidade de perseguir um ajustamento à nova ordem produzida pela intervenção do Estado.
Até hoje, o registro do elevado custo social resultante da política oficial, que se nos afigura de índices muito elevados e perversos, pela lentidão do refluxo inflacionário, temos muitas dúvidas da sua compensação.
A partir do encerramento desta breve solenidade os senhores passarão às análises, discussões e proposições das ações destinadas às negociações trabalhistas para ultimarem o I Encontro com propostas destinadas às à revisão constitucional a acontecer no próximo ano. Esta etapa, sem dúvida alguma é da maior importância para a relação Capital x Trabalho, imperiosa condição para uma convivência pacífica e de melhor entendimento, sem que isso signifique qualquer espécie de renúncia por parte do trabalhador, na busca das melhorias que julgar justas.
Todos nós temos presentes em nossas consciências que o estado somente esta atuando na formulação de políticas salariais em razão das dificuldades da Previdência Social com as pensões e aposentadorias - que até aqui não conseguiu solucionar - aliada à fragilidade do caixa da grande maioria das prefeituras brasileiras, obrigando-o a reter o salário mínimo em patamares compatíveis com as suas capacidades de pagamento, havendo, inclusive, ensaios favoráveis à sua regionalização.
Na verdade, o que todos esperamos deste encontro è o surgimento de mais idéias capazes de, em sendo aprovadas a sua aplicação, representar uma postura harmônica dos grupos de negociadores dos diversos Estados, não deixando de reconhecer que a fase da conjuntura atual que ora freia uma postura mais firme e reivindicante dos trabalhadores, deve ser vista com cuidado e tratada com muita reflexão, para que não se traduza num veiculo de ações agressivas futuras, quando a empresa, se alcançada a estabilidade econômica, puder responder às suas solicitações de cunho reparador das perdas passadas. mesmo na fase de recuperação econômica, a cautela é uma variável importante a ser considerada, uma vez que as decisões governamentais continuam a não merecer a nossa confiabilidade.
Desejamos a todos um profícuo trabalho em favor da indústria brasileira e uma feliz estada entre nós.
Obrigado.