[Discurso] José Flávio Leite Costa Lima
CONFERÊNCIA DO PRESIDENTE DA FIEC, DR. JOSÉ FLÁVIO COSTA LIMA, PARA OS ALUNOS DE PÓS-GRADUAÇÃO (CAEN) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ.
Fortaleza, 07 de abril de 1982.
Senhoras e Senhores,
De início, permitam-me cumprimentar a UFC pelo enfoque adotado neste curso, ao se propor analisar os problemas básicos do Brasil de hoje, que são, em última instância, as dificuldades, inquietações e esperanças da nossa sociedade, nesta fase crítica de sua história.
Assim é que, não como especialista que nunca fui, mas como empresário que sou, encontro-me aqui para, num diálogo franco e aberto, próprio à nossa condição de cidadão, sugerir-lhes alguns elementos de reflexão sobre o perfil do setor industrial no contexto da política econômica e social vigente. Tal propósito tentarei cumpri-lo através de uma dupla abordagem, muito mais simultânea que sequenciada.
De forma sucinta começarei por fazer uma caracterização do setor em si mesmo, através de indicadores disponíveis desprezando, entretanto, a celeuma criada por conta de diferenças de unidades ou décimos nos dados estatísticos, por ser estéril e sem importância para o que me proponho.
Reconheço que, apresentando a situação da indústria somente através de estatísticas, a análise fica restrita a poucos fenômenos quantificáveis e marginaliza muitos outros, principalmente as relações entre eles que, estas sim, refletem com maior fidedignidade a realidade nacional complexa que aí está a nos desafiar. Daí porque esta realidade, ainda que setorial, não pode ser abordada do ponto de vista econômico isoladamente, pois, em sua natureza, ela é essencialmente político-econômio-social.
Assim pensando, é minha pretensão, fazendo uso da experiência refletida, que o tempo não me dá o direito de reconhecer ser pequena, deter-me em algumas avaliações, levantamento de questões e proposições que desbordarão, não apenas o quantitativo, mas o estritamente econômico e o estritamente industrial.
Para esse nível de esforço de compreensão dos nossos graves problemas, eu os convoco, pois se não foi a nossa participação responsável que os gerou, foi pelo menos, a nossa omissão que os fez crescer.
Aceitando que “não se pensa sobre o futuro sem julgar o presente”, acho imprescindível direcionar toda a inteligência e o conhecimento disponíveis para compreendermos a nós mesmos, como Nação em busca de sua própria identidade.
É urgente procurar reduzir nossos erros de diagnóstico, que certamente se somam a tantos outros cometidos aos níveis de projeções e medidas adotadas. A minha insistência na necessidade de nos determos numa leitura mais atenta de nossa própria realidade se fundamenta na certeza de que muitas das políticas adotadas desprezaram parcela substancial dessa realidade, não tanto por não tê-la contemplado, como são exemplos os fenômenos das disparidades interregionais e o desemprego e subemprego, mas por atingi-la negativamente e, neste caso, lançar ao futuro a responsabilidade de revertê-la.
1- A evolução do Produto Interno Bruto (PIB) do país, nestes últimos 34 anos, registra alguns pontos críticos, como os de 1953 e 1963, que tiveram taxas positivas de apenas 2,5% e 1,5%, respectivamente. Entretanto, foi no ano passado que essa taxa se tornou a mais baixa de todo este período em que a Fundação Getúlio Vargas acompanha as contas nacionais, chegando a se situar em torno de – 3,5% (ver gráfico 1). Este índice, tão desfavorável, resultou do desempenho dos setores econômicos que, em 1981, foi da seguinte ordem:
Agricultura – cresceu 6,8%;
Indústria – decresceu 8,4%;
Comércio – decresceu 6,0%;
Transportes e Comunicações – cresceu 0,8%.
É bom que se enfatize que a queda da produção industrial, em 1981, decorreu da retratação do setor, que foi acentuada. Isto pode ser mais bem evidenciado, se se proceder a uma comparação do último triênio que registra as seguintes taxas:
1979 – crescimento de 7,8%;
1980 – crescimento de 7,1%;
1981 – decréscimo de 9,6%.
Pela significativa importância de São Paulo na economia nacional, conquistada sobretudo pela aceleração do seu crescimento industrial nas três últimas décadas, é de interesse verificar mais especificamente alguns indicadores da indústria daquela região.
Antes, porém, cumpre ressaltar que foi o crescimento de São Paulo que permitiu que o Brasil se classificasse hoje como a 8ª potência industrial do mundo. Este índice posicional, entretanto, não nos orgulha, porque sabemos o que ele esconde e – quem sabe ? - se deveu a uma dinâmica de crescimento nacional altamente desigual, concentradora de renda e responsável pela atual condição de economia periférica das regiões Norte e Nordeste do país.
Segundo dados da FIESP, o nível de atividade industrial em São Paulo continua em ritmo decrescente, chegando em janeiro deste ano a um decréscimo de 9,7%, o que corresponde à maior queda dos últimos 50 anos. Este índice de atividade é o resultado do cômputo das horas trabalhadas em produção, da variação do pessoal empregado, do consumo de energia e das vendas reais, refletindo, portanto, o desempenho do setor industrial paulista.
Examinando com mais detalhe o perfil industrial brasileiro do ano passado, verifica-se que, dos seus dois elementos componentes – a Indústria Extrativa Mineral e a Indústria de Transformação – o último teve uma variação negativa de 9,9%, contra um ligeiro aumento no primeiro, que ficou em 2,2% (ver gráfico 3).
2- O exame do setor por categoria de uso torna claro que a indústria foi a mais atingida pelas decisões de política econômica do governo federal e que, ao lhe serem tiradas as condições para crescer, só lhe restou, sob protesto, adaptar-se à conjuntura adversa (ver gráfico 4). Senão vejamos as taxas dos seguintes itens:
1979
1979
1981
Bens de capital
+ 5,6 %
+ 6,6 %
- 18,7 %
Bens intermediários
+ 9,2 %
+ 8,3 %
- 10,5 %
Bens de consumo
+ 5,8 %
+ 6,0 %
- 6,0 %
Torna-se notório, pelas fortes variações nessas estatísticas, que a demanda foi pressionada de forma deliberada; ou seja, a sua mudança brusca de aumento para redução, decorreu das restrições de caráter monetário e fiscal postas em prática pelo governo, cujos efeitos positivos são ainda insignificantes face aos custos sociais requeridos.
Sob o ângulo do sistema industrial vem-se ainda acrescentar a importação compulsória e desnecessária de equipamentos atrelados à obtenção de financiamentos externos. Tal diretriz, trazendo dificuldade complementar à indústria nacional, se bem estudada, parece mostrar que o seu impacto sobre o balanço de pagamentos não produz necessariamente resultados favoráveis a médio e longo prazos.
Outro tipo de efeito adverso sobre a indústria nacional já se faz sentir, conforme se pode constatar pelo índice geral de nacionalização dos equipamentos. Depois de ter atingido 70% em 1979, esse índice recuou para 60% em 1980, ficando em torno de 55% em 1981, com previsão de se fixar em 50% este ano.
3- De modo mais geral, a partir do painel de informações obtidas pela própria Fundação IBGE, por outras instituições públicas e entidades de classe, podem-se identificar 4 fatores que refletem a marcante desaceleração da atividade industrial do país, em 1981, quais sejam:
a profunda redução do consumo industrial de energia elétrica;
a queda na produção de alguns bens intermediários de amplo uso, como cimento e aço;
a menor utilização da capacidade instalada na indústria de transformação;
o agravamento do desemprego e subemprego.
Passemos agora à análise de cada um destes fatores de per si.
a) Consumo industrial de energia elétrica
Segundo a ELETROBRAS, o consumo de energia elétrica na indústria de transformação sofreu uma queda de 12,2%, sendo que, no setor industrial como um todo, esta queda situou-se em 10,1 pontos.
Respondendo por 70% da energia elétrica consumida no país o sudeste registrou uma redução de 2% no seu consumo industrial, contra o incremento de 6,3% ocorrido no setor residencial. Na área de São Paulo os ramos industriais que mais contribuíram para a queda do consumo de energia elétrica foram os de metalurgia, com menos de 4%, de material de transporte, com menos de 11,9% e o têxtil, com menos de 11%.
Uma certa evolução positiva (3.1%) no consumo global resultou do comportamento dos setores residencial e comercial, que consumiram 7,5% e 4,5%, respectivamente.
b) Produção de alguns bens intermediários de consumo
Pelos seus efeitos de propagação para frente e para trás, o desempenho do setor siderúrgico reflete de forma significativa o arrefecimento da atividade industrial. Com efeito, a produção acumulada de aço bruto em 1981 totalizou 13.212 mil t., o que foi 13,9% abaixo do verificado em 1980. Na produção de laminados atingiu-se um volume de 11.037 mil t, inferior em 15,1% ao de 1980.
Esta queda de produção da siderurgia nacional decorreu da redução de encomendas dos principais ramos demandante de seus produtos, quais sejam, indústrias automobilísticas, de construção civil, de construção naval, de eletrodomésticos, etc.
No caso específico de laminados planos, a queda na produção se deveu também à parada de manutenção dos altos fornos das três grandes usinas estatais – COSIPA, USIMINAS e CSC.
Para compensar a retratação da demanda interna, o setor procurou colocar parte dos seus produtos no mercado internacional, o que evitou uma queda mais drástica de sua produção, ao mesmo tempo que conseguiu um balanço comercial equilibrado no final do ano.
No que concerne à indústria de cimento, obteve-se uma produção acumulada, em 1981, da ordem de 26.051 mil t, ou seja, um decréscimo de 4,2% em relação ao ano anterior.
O volume de vendas até novembro de 1981 se situou em 23.900 mil t, contra 24.900 mil t. vendidas no ano anterior. O sudeste, normalmente consumidor de 60 % da oferta nacional de cimento, reduziu suas compras de cerca de 5%.
Este decréscimo desfavorável da indústria de cimento resultou da retratação do mercado imobiliário, bem como da decisão governamental de conter os investimentos públicos, o que afetou, inclusive, o ritmo de produção das empreiteiras de vias de transporte e de obras hidráulicas.
c) Utilização da capacidade instalada na indústria de transformação
As margens elevadas de ociosidade registradas na indústria de transformação evidenciam as dificuldades do setor na colocação dos seus produtos, seja no mercado interno, seja no externo.
Em janeiro do corrente ano, a indústria de transformação operava ainda cm um elevado índice de ociosidade utilizando somente 74% de sua capacidade instalada.
Entretanto, parte substancial do parque industrial brasileiro situou-se abaixo do nível de 70% de utilização da sua capacidade. Dentre os gêneros industriais incluídos nesta faixa destacam-se:
óleos, gorduras e ceras em bruto (30%);
eletrodomésticos (36%);
beneficiamento de fibras têxteis vegetais (47%);
tratores e máquinas de terraplanagem (54%);
máquinas operatrizes e aparelhos industriais (58%);
conservas alimentícias (59%);
equipamentos para indústrias rurais (60%);
adubos e fertilizantes (60%);
material plástico para uso industrial (61%);
embalagens de vidro (62%);
material de transporte (63%);
material plástico para construção (63%);
produtos veterinários (65%);
óleos e gorduras vegetais para alimentação (65%).
Certamente, em decorrência da persistência da retratação da demanda, alguns gêneros industriais sofreram uma acentuada diminuição no nível de utilização de sua capacidade instalada entre outubro/81 e janeiro/82. Neste caso, encontram-se as indústrias de:
eletrodomésticos – de 74% para 36%;
caminhões, ônibus e semelhantes – de 53% para 48%;
óleos, gorduras e ceras em bruto – de 65% para 30%.
d) Desemprego e subemprego
A disponibilidade de informações sobre o desemprego do país, ainda que não muito desagregada, não deixa dúvidas quanto a evidência deste problema nacional que não é de agora, mas que vem se tornando mais grave, seja pela entrada de novos contingentes populacionais na força de trabalho, seja pela aplicação das medidas recessivas que causaram a retração da atividade econômica do país desencadeando o desemprego, principalmente na área urbana.
A taxa de desemprego, definida como a relação percentual entre o número de pessoas desempregadas e a população economicamente ativa (pessoas de 15 anos e mais) calculada pela Fundação IBGE para 6 regiões metropolitanas do país, revela que o nível de desemprego elevou-se a partir de janeiro de 1981, em todas as regiões. Esta elevação, ao Ter-se mantido no decorrer de todo o ano e, o que é mais grave, persistindo ainda, contraria alegações freqüentes de que o desemprego decorrente da conjuntura recessiva ter-se-ia caracterizado como fenômeno circunscrito à área de São Paulo e que a tendência de reabsorção da mão de obra desempregada já estaria se efetivando.
A taxa de subemprego no país, de 1969 até o início da atual década, passou de 10,9% para 18%, sobre o total da população economicamente ativa. O subemprego feminino no mesmo período apresentou taxas entre 23,6% e 33%. Este quadro é talvez mais grave que o do desemprego, na medida em que é sintoma de problemas econômicos de natureza estrutural não sendo normalmente afetado por medidas conjunturais.
Examinando o índice de emprego em 1981, calculado, mês a mês, pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) constata-se, ao longo do ano, uma queda acentuada da oferta de emprego, nas 10 regiões metropolitanas do País.
Em termos de setores da atividade econômica, a indústria foi o setor que apresentou os maiores decréscimos no índice de emprego, destacando-se o observado na região de São Paulo(-16,7%), Curitiba(-10,2%), Rio de Janeiro(-9,9%), Porto Alegre(-9,9%) e Fortaleza(-9,4%).
Na indústria de construção civil, o comportamento não se manteve uniforme, tendo havido oscilações significativas, com destaque para Porto Alegre(-12,2%), Rio de Janeiro(-11,2%) e Recife(+14%).
A evolução dos indicadores de produção industrial e de pessoal ocupado mostra que foi a partir de janeiro de 1981 que ambas as variáveis entraram em ritmo decrescente, não tendo havido qualquer reversão em todo o período.
A nível de gêneros da indústria de transformação, evidencia-se que 15 dos 16 gêneros agrupados pela Fundação IBGE registram queda no indicador de pessoal ocupado, no ano de 1981. Os maiores decréscimos ocorrem na indústria de material de transporte (-21,3%), material elétrico e de comunicação(-19,3%) e produtos de matéria plástica (-17,5%). No conjunto, 10 dos gêneros analisados assinalaram, no período, taxa de decréscimo superior a 10%.
Finalmente o agravamento do desemprego no ano passado que levou mais de 2 milhões de pessoas e perderem o emprego já conseguido, não pode certamente ser suportado pelo país. Não dispomos, a exemplo do que existe em países desenvolvidos, de fundos sociais para garantir uma renda ao empregado ocioso e seus dependentes. Como podemos, pois, aceitar a aplicação de medidas restritivas que elevam o desemprego se as dificuldades financeiras da Previdência Social não podem assegurar o salário-desemprego?
Questões como esta nos fazem pensar na necessidade de se definir uma política de emprego para o país, que se compatibilize com a programação econômica e financeira e não seja por esta inviabilizada.
4- O perfil da indústria brasileira aqui esboçado torna claro que a estratégia de política de desenvolvimento nacional adotada foi de caráter nitidamente recessionista, provocando efeitos maléficos sobre a produção e o emprego, apesar de as autoridades econômicas terem assegurado, repetidas vezes, que o crescimento econômico não seria sacrificado.
É claro que o conjunto de medidas monetárias e fiscais implementadas encontra suporte em correntes econômicas, ainda que críticas por parte de outras. Tal polêmica também existe com relação ao acerto das medidas tomadas para enfrentar a conjuntura internacional desfavorável que, ninguém nega, deteriorou severamente os termos de troca que declinaram 24% em 1970/80 e 8% em 1981. Ou seja, em apenas 3 anos, para importar uma mesma unidade de mercadoria, tivemos que pagar um terço a mais em termos de nosso esforço exportador.
Ainda como dificuldade que afetou de fora para dentro a nossa economia, assistimos a um considerável aumento das taxas de juros internacionais que, combinado com a política de obtenção de dólares a qualquer custo, está inviabilizando a retomada do crescimento industrial do País. Por outro lado, segundo Bulhões, as altas taxas em vigor no mercado financeiro constituem fatores de pressão sobre os preços e contribuem para o desemprego. Assim, identificados como uma das causas imediatas da inflação, os altos custos financeiros, passaram a ser objeto de estudos por parte das entidades de classe que vem procurando alertar o Governo para seus efeitos cumulativos prejudiciais à economia brasileira.
Embora não pretendendo entrar na discussão de especialistas em questões econômicas, tive que fazer estas colocações porque as suas relações com a indústria são muito estreitas.
Nessa linha de abordagem devo agora deter-me, mais especificamente, nos objetivos e instrumentos de política econômica adotados e em pleno vigor, procurando examiná-los à luz dos interesses e necessidades da Nação.
Com efeito, não é possível admitir, em sã consciência, que os objetivos de combate à inflação e ao déficit do balanço de pagamentos anulem outros, fixados pelo próprio Presidente Figueiredo no início do seu mandato. Naquele momento, era reconhecido que o programa de desenvolvimento do país contemplaria a manutenção de um elevado ritmo de crescimento, a diminuição das desigualdades sociais, o controle do processo inflacionário e a atenuação do desequilíbrio externo. Ora, o que se depreende das avaliações feitas aqui e alhures é que os dois últimos objetivos vêm sendo perseguidos com firmeza, mas o 1º - o crescimento econômico elevado – já está sacrificado desde 1981.
Quanto ao objetivo de redução das disparidades interpessoais e interregionais de renda, reconhecidamente o mais prioritário hoje no país, a observação atenta da realidade, apoiada nos fatos e no próprio Censo de 1980, mostra um quadro lamentavelmente degradante. Esta questão, para a qual não estamos suficientemente alertados, foi percebida por visitantes, como o economista Leontieff (Prêmio Nobel de Economia) para quem o problema da distribuição de renda no Brasil é mais grave que o da própria inflação.
Tal constatação não nega, entretanto, que alguns mecanismos, inclusive a Lei Salarial, se acrescentaram a outros já implantados no governo Geisel, visando melhorar o perfil social do país. Todavia, se os resultados foram contrários, só nos resta concluir pela insuficiência destes instrumentos ou que sua eficácia foi neutralizada por outros, utilizados para fazer face à inflação e ao balanço de pagamentos.
No conjunto, é impossível inferir que, a continuar com o leque de instrumentos em vigor na intensidade com que vêm sendo aplicados, estaremos acentuados as tensões sociais latentes pela nossa recusa de corrigir desde já o perfil injusto de distribuição da renda que hoje exibimos.
O exercício da cidadania nos impulsiona a uma ação transformadora e responsável, que mobilize todos os recursos físicos, humanos e financeiros existentes no país para o atendimento das necessidades básicas e, por isso mesmo, prioritárias, dos brasileiros.
Nesta perspectiva, deveremos escolher uma nova modalidade de distribuição de renda que tenha efeito estimulador dos investimentos, de tal sorte que, na medida em que se expanda o mercado interno, sejam criadas condições para o aumento da produção. Supõe-se assim a necessidade de se combinar formas de crescimento e de orientação da poupança para atividades produtivas com geração de emprego e aumento de produtividade nos setores público e privado.
Em síntese, precisamos de uma reformulação da estratégia de desenvolvimento nacional para minimizar as adversidades atuais à produção e ao emprego, incentivar métodos de decisões econômicas que estimulem a participação dos agentes produtivos envolvidos; enfim, buscar, firme e gradativamente, superar as distorções profundas que marcam o Brasil de hoje.
