[Discurso] José Flávio Leite Costa Lima
23.09.77 - DISCURSO DE POSSE DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ, DR. JOSÉ FLÁVIO COSTA LIMA, NO AUDITÓRIO DO SESI.
Este é um momento de grande significação para mim e para os meus companheiros de diretoria, pois resulta de representação conquistada em memorável pronunciamento democrático das forças sindicais que compõem nossa Federação.Mas, quando os planos e projetos perdem aquela perspectiva do proselitismo eleitoral e amadurecem para as desafiantes decisões que a realidade reclama, esta hora, longe de acender-me a vaidade, desperta-me sérias reflexões.
Afinal de contas, meus amigos, que é uma entidade sindical?
Se me dispensarem da história do sindicalismo no mundo e no Brasil, eu lhes direi que o industrial isolado morreu com o liberalismo vazio do “laissez – faire”. O sindicato é uma associação solidária de empregadores, ou de empregados, para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos e profissionais.
Por definição legal, é sua a prerrogativa de representar, perante as autoridades, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão.
É, portanto, em função dos atributos da entidade que nos apresentamos agora, cônscios dos interesses legítimos e definidos, que nos situam no contexto sócio-político da nação.
Destarte, estamos de tal forma condicionados pelos problemas gerais que nos envolvem a todos, que seria impossível separar o empresário do cidadão.
Sem dúvida, a falta de formação política do nosso povo constitui-se numa das maiores falhas da nossa cultura, inibidora do processo psico-social de desenvolvimento.
Sabemos que as conquistas do desenvolvimento não se obtêm sem sacrifícios. Ele pressupõe, antes de tudo, a mobilização das forças sociais, do todo nacional: superam-se os impasses, conflitos potenciais transformam-se em forças positivas.
O professor Von Doellinger, citando John P. Powenson (Institutions of Economic Growth), considera as instituições como a causa eficiente da solução construtiva desses conflitos, desde que ela se encaminhe através de regras claras e concretas, aceitas mediante o consenso.
O essencial à eficiência institucional, para Powenson, é o consenso, que entretanto, não deve ser confundido com aceitação universal.
O que importa é que a existência de vozes discordantes nunca chegue ao ponto de questionar os valores básicos sobre os quais se assente a estabilidade do sistema: o nacionalismo, a defesa intransigente dos direitos de cada um e de todos, a soberania nacional.
O momento é de indagação, de avaliação e de reavaliação, de crítica e de autocrítica, de incertezas e de esperanças.
Capital estrangeiro, empresa estatal, empresa privada, justiça social, instabilidade política, institucionalização, compõem a síndrome do nosso desenvolvimento.
Seria ingênuo pretender limitar à economia a área das nossas preocupações, esquecidos de que o econômico se integra no social e, o social, no político.
Fugimos, entretanto, do impasse retórico que anda pelos espíritos, nesta época preconceituosa, para dizer que confiamos na eficiência da democracia.
“Democracia não é regime negativo, feito de apatia, de transigência, de omissões; é sim, regime positivo de ação, que tem de se preservar a si próprio e à escala de valores que o integra, não permitindo que suas próprias franquias o levem à destruição”.
Eis a atualizada profissão de fé das classes produtoras nacionais, proclamadas em reunião plenária, realizada em 1961, no Rio de Janeiro.
Para preservá-la, povo e forças armadas movimentar-se-iam, em 64, contra a subversão que se instalara no poder.
Ninguém pode negar as grandes mudanças ocorridas nos últimos anos em nosso País que, no setor econômico, aparelhou-se de modernas estruturas, tais como: Banco Central, Mercado de Capital, BNDE, PIS, PIN, PASEP, FINOR, Lei das Sociedades Anônimas, além de uma série de medidas, tendo em vista ao fortalecimento da empresa privada nacional. No entanto, pela natureza dos problemas que nos ocupam e preocupam, vemos que os resultados estão aquém das expectativas.
Eliminada a subversão sectária, encontramo-nos, ainda, diante dos mesmos problemas: a luta contra o subdesenvolvimento, angustiante realidade que nos compromete seriamente no contexto internacional.
“Estamos sabendo dar conseqüências econômicas e sociais à revolução? Estaremos construindo uma autêntica experiência brasileira de desenvolvimento capaz de, segundo a tradição e aspirações do país, realizar o desenvolvimento num regime de mercado, de liberdade econômica, mas sem as distorções do capitalismo selvagem que caracterizou a emergência industrial das nações hoje desenvolvidas, inclusive na área social?”. A colocação, com larga abrangência, é do ministro Reis Velloso na Câmara dos Deputados, em 22 de junho passado, que responde: “A solução dos problemas relativos ao modelo econômico está, basicamente, no fortalecimento da empresa privada nacional, num regime neocapitalista, para que deixe de ser a coluna fraca do tripé econômico, em composição com as multinacionais e empresas estatais”. Ainda o ministro: a estratégia posta em execução está dando certo, e agora já é possível prever que irá funcionar, se não se cometer nenhum grande erro, doravante, nos próximos anos.
Não queremos nos despir das esperanças do Senhor Ministro – essa condição existencial do homem, e, enquanto ficamos aguardando que “doravante não se cometa nenhum erro”, vemos que tudo está bem explicado, entretanto, com o candide, “temos de cultivar nosso jardim”.
Comércio e indústria encontram-se subordinados à hipertrofia do sistema financeiro, em prejuízo da produção e da geração de capital naqueles setores que, em última análise, geram a riqueza nacional.
Diretrizes econômico-financeiras vigem e são revogadas, num casuísmo que denuncia a insipiência da tecno-estrutura, responsável pelas informações aos centros de decisão nacional.
Aqui, temos de nos situar com a nossa parcela de culpa, com a necessária autocrítica. É um sinal de maturidade poder discutir o problema com autenticidade, porque, só assim, com dignidade de propósitos necessários ao diálogo, poderemos, com respeito mútuo, encontrar o caminho do compromisso.
Argumenta-se com a expansão do produto interno bruto, mas há de se deduzir as remessas, para outras economias, de dividendos e poupanças nos cálculos finais do levantamento da renda nacional. Há também que considerar a crescente participação do estado na formação daquela renda (mais de 50% do produto interno bruto), a nos aproximar dos modelos socialistas. Mas, a formação do nosso povo e a intenção proclamada nos projetos governamentais são pela democracia social e econômica.
O regime quer ser neocapitalista, quer atribuir vantagens crescentes ao trabalho, oferecendo-lhe condições dignas de vida, possibilitando-lhe justas aspirações humanas. Nisto estamos todos de acordo. Reconhecemos a intervenção do estado no plano econômico para disciplinar as forças produtivas (capital e trabalho), em função do bem comum. O Trabalhador não deve ser visto como mero fator de produção, mas como ser humano cuja dignidade deve ser respeitada.
“Só o nacionalismo econômico – disse-nos o presidente Castelo Branco, pode impulsionar um país subdesenvolvido, para ele mesmo formular a sua política econômica, segundo o primado de interesse. Trata-se quase sempre de aproveitar o próprio país as suas matérias-primas, de aumentar sua produtividade, de dominar o mercado interno e conquistar o mercado externo. O nacionalismo econômico encerra, pois, uma opção, um planejamento e um processo”.
Não seria esta a oportunidade de alongarmo-nos sobre o controvertido e polêmico tema do capital estrangeiro, mas, cabe aqui a indagação, sem chauvinismo, se melhor desempenho econômico-social não apresentaríamos, tivéssemos procurado o modelo japonês, com o concurso de empresários patriotas e esclarecidos, apoiados numa tecno-estrutura eficiente, mobilizados os requisitos institucionais básicos, atrás referidos, aquele modelo, talvez com mais sacrifício, é verdade, nos traria mais certamente nossa independência econômica e o caminho do bem-estar social.
Mas, a parte capital de qualquer reformulação teria de principiar pela incondicional observância da lei, amparada por um sistema repressivo eficaz, para abolir a irresponsabilidade no tocante aos abusos do poder, tanto político, como econômico.
Tão nociva como a subversão das ideologias sectárias é a frustração do espírito associativo comunitário, pela impunidade dos que fraudam as leis financeiras e econômicas, desviam incentivos e enriquecem à custa da boa fé do mercado. É a revolução pelo cumprimento da lei, adjetivamente impositiva e eficiente, sem a qual se desacredita a sociedade e se anulam as expectativas.
O industrial cearense quer participar.
Cabe aqui a nossa solidariedade ao governador Adauto Bezerra pela objetividade do seu programa econômico de desenvolvimento; pela criação da Companhia de Desenvolvimento Industrial; pela implantação do núcleo de tecnologia industrial.
Ao presidente Francisco Silveira nossos cumprimentos e a nossa confiança de que continuará emprestando à FIEC sua decidida e valiosa colaboração.
Queremos o desenvolvimento harmônico do Brasil; queremos o fortalecimento do FINOR e do BNB; queremos a descentralização industrial e uma justa tributação das operações interestaduais; queremos promessa com compromissos; queremos o tratamento diferencial na política econômico-financeira, notadamente no combate à inflação, inflação que, por dependentes, não provocamos, e, por economia reflexa que somos, importamos; queremos uma organização política realista, compatível com as necessidades e as tradições nacionais, que valorize o cidadão pela participação no processo; queremos a segurança e um projeto nacional solidário e justo.
Fica-nos bem esse queremismo, pois com essa perspectiva, entende a federação que ela jamais poderia colidir com os superiores interesses do povo brasileiro. Aos meus companheiros de diretoria a certeza de que não lhes faltarei à confiança, procurando interpretar-lhes as diretrizes a seguir.
A indústria cearense unida em torno de sua federação coloca sua força a serviço de nossa terra, porque também somos patriotas, porque também queremos fazer o Brasil.
Muito obrigado pela presença de todos.
