03/05/2021 - 17h05

Na quarta-feira, em edição extra do DOU, Bolsonaro sancionou a lei que destrava o lançamento de programas emergenciais de combate à covid-19 e tira os gastos dessas ações da contabilidade da meta fiscal de 2021, o que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões. O projeto fez parte das negociações para resolver o impasse do Orçamento deste ano.

O ato foi publicado apenas dois dias após a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. A rapidez se deve à necessidade de dar à equipe econômica instrumentos para solucionar o problema das despesas subestimadas no Orçamento, que precisa ser sancionado até hoje.

A meta fiscal estabelecida para este ano é de déficit de R$ 247 bilhões. Com o acordo, o número fica inalterado e as contas do governo serão separadas em duas. O Orçamento tradicional segue com as normas fiscais, enquanto os gastos com a pandemia ficarão fora do teto e da meta.

Ao sancionar o texto que altera a LDO, Bolsonaro vetou um dispositivo que buscava autorizar municípios com até 50 mil habitantes a receberem transferências voluntárias de recursos por meio de convênios mesmo que estivessem inadimplentes em cadastros de informações financeiras, contábeis e fiscais.

Fonte: Diário do Nordeste.