A REFORMA


A reforma da Previdência, que tem como objetivo assegurar a sustentabilidade do sistema público de aposentadorias no longo prazo, é uma pauta prioritária para o Brasil. O pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários são a fonte mais importante das despesas públicas e, infelizmente, vem apresentando desempenho preocupante. A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) defende que mudanças sejam feitas com a máxima urgência, sob pena de colapso no sistema.

O modelo atual é insustentável dadas as transformações demográficas ocorridas no Brasil nas últimas décadas e a tendência de continuidade no ritmo acelerado de envelhecimento da população. Sem a reforma, o país inevitavelmente vivenciará uma amarga ruína financeira, com impactos diretos nas gerações futuras. A reforma do sistema previdenciário não pode mais ser adiada. O destino do Brasil está nas mãos do Congresso Nacional.

ENTENDA


A Previdência Social é responsável pela proteção dos trabalhadores e suas famílias. A sua atribuição mais conhecida é a garantia da aposentadoria aos brasileiros que trabalham, mas ela também é responsável por uma série de benefícios, como pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e salário-família.

Número de pessoas que recebe o benefício será maior do que os que contribuem

No Brasil, assim como na maioria dos países, a Previdência funciona em sistema de repartição, em que quem está trabalhando hoje sustenta o benefício de quem está fora do mercado de trabalho. Ou seja, é um pacto de gerações, que depende diretamente do tamanho da população economicamente ativa. Essa população é formada por pessoas que têm entre 15 e 64 anos e que contribuem para o sistema, enquanto crianças e idosos são considerados economicamente dependentes. É aí que está o problema: as projeções indicam que, em breve, o número de pessoas que recebe o benefício será maior do que os que contribuem.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a expectativa de vida do brasileiro está aumentando, o que é uma boa notícia. Ela passou de 69,8 anos em 2000 para 75,5 anos em 2015. Com isso, o número de idosos também aumentou. Em 2010, os 19,6 milhões de idosos brasileiros representavam 10% da população. A projeção do IBGE é que o número de idosos no Brasil alcançará 66,5 milhões, ou 29,3% da população em 2050. Para a Previdência Social, isso significa mais pessoas recebendo aposentadoria por um período cada vez maior.

A conta não fecha. 

Caso contrário, as consequências para os trabalhadores podem ser ainda mais impactantes.
Atualmente, as despesas com pagamentos de aposentadorias, pensões e benefícios para aposentados e pensionistas dos setores privado e público já representam metade dos gastos do governo. Projeções do Ministério do Planejamento mostram que, neste ano, as despesas previdenciárias serão equivalentes a 55% dos gastos do governo. Em 2026, 82%.

Caso a Reforma da Previdência não aconteça, a saída para garantir o pagamento dos benefícios e das aposentadorias seria aumentar a contribuição à Previdência dos trabalhadores, das empresas e dos servidores públicos. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estima que, sem a reforma, a alíquota de contribuição sobre a folha de pagamento terá de subir para 50% em 2060, o que terá grande impacto sobre o emprego formal no país. Outra alternativa possível seria aumentar os impostos para que eles cubram o déficit cada vez maior da Previdência. 

A Reforma da Previdência precisa ser discutida e aprovada.

QUEM DEFENDE


Depoimentos
Artigos
Beto Studart defende reforma da Previdência


Ricardo Cavalcante defende reforma da Previdência


Rafael Fujita defende reforma da Previdência


Yuri Torquato defende reforma da Previdência


Cláudio Sidrim Targino defende reforma da Previdência


Fernando Cirino Gurgel defende reforma da Previdência


Sampaio Filho defende reforma da Previdência


Agostinho Alcântara defende reforma da Previdência


Arnaldo Santos defende reforma da Previdência


Roberto Macêdo defende reforma da Previdência


Felipe Esteves – Presidente do Sindgráfica

"A Previdência representa o maior gasto do governo, compromete os investimentos do país e as projeções indicam que os gastos só aumentam. Corremos riscos de passar o que a Grécia passou e vem sofrendo até hoje. Está na hora de cada cidadão abrir mão dos seus benefícios e pensar nas gerações futuras. O Sindgráfica apoia a reforma da Previdência e acredita que só assim o Brasil voltará a crescer."


Jurandir Picanço defende reforma da Previdência


Carlos Rubens defende reforma da Previdência


Lauro Martins - Presidente do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas da FIEC

"A reforma previdenciária é extremamente importante para o Brasil, especialmente para os estados mais pobres e mais precisam da ajuda do Governo Federal.  Os nossos representantes na Câmera Federal precisam entender a importância dessa reforma e apoiá-la integralmente."


Elano Guilherme – Presidente do Sindconfecções

"A Reforma da Previdência é assunto não só de um governo, e sim de toda a sociedade. Precisamos rapidamente equilibrar receita e despesas com a previdência. Primeiro, para que a economia possa crescer e, em segundo, para garantir às outras gerações o benefício da Previdência Social. Isso é o que pensa o setor das confecções."


Dinalvo Diniz – Presidente do Sinconpe

"Levo a minha mensagem a vocês sobre o projeto em tramitação no Congresso Nacional que faz a reforma da Previdência tão urgente e necessária no nosso país. Nós atravessamos um grave momento de desequilíbrio fiscal e essa reforma não pode deixar de ser aprovada."


Sampaio Filho – Presidente do Simec e do Conselho Temático de Inovação e Tecnologia da FIEC

"A Reforma da Previdência é prioritária e nós temos que apoiar todas as iniciativas do Governo Federal junto ao Congresso Nacional para que os investidores tenham uma precisão maior dos seus investimentos e tragam os seus investimentos para o nosso país."


Roberto Ramos – Presidente do Sindiembalagens

"A Reforma da Previdência é de fundamental importância para o controle das contas públicas do Estado. A partir da volta do controle das contas públicas, o Estado começa a reinvestir.  Havendo um investimento maior das empresas, consequentemente, haverá uma geração melhor de empregos, a economia volta a funcionar. É como um trem que começa a funcionar sem sair do trilho."


Geraldo Osterno Júnior – Presidente do Sindmóveis

"Faço um apelo à população, ao povo, aos trabalhadores, ao colaborador, aos nossos políticos e, principalmente, aos deputados federais que vejam com muito carinho a Reforma da Previdência. É necessário que ela seja votada e aprovada o mais rápido possível para sairmos dessas dificuldades e desse marasmo."


Pedro Alfredo – Presidente do Sindimest

"Junto com outros presidentes de sindicatos, apelo à nossa representação federal para que vote a favor da Reforma da Previdência. A reforma é algo que pode estartar no nosso país o desenvolvimento, mais empregos ou a volta dos empregos que perdemos nos últimos anos. Por isso, quero sensibilizar toda a nossa representação federal para que vote o mais rápido possível pela Reforma da Previdência. Ela vai abrir caminhos para o desenvolvimento, para o emprego, para a paz social no nosso país."


Acompanhe mais depoimentos e vídeos nos próximos dias!


Beto Studart - É preciso discutir o país de forma altiva

Tenho utilizado nos últimos meses este prestigioso espaço disponibilizado a mim pelo O POVO para colaborar no debate das grandes questões nacionais. O faço com imenso prazer porque o bom debate sempre marcou a minha trajetória de vida. Digo isto em vista de estarmos vivenciando no país um período no qual a discussão de ideias está cedendo espaço para preocupante cenário que pode nos levar a uma situação de agravamento da crise que enfrentamos atualmente.

Refiro-me em especial ao debate em torno da reforma da previdência em tramitação na Câmara dos Deputados. Lamentavelmente, mesmo diante dos números que indicam a sua necessidade e de pesquisas de opinião pública favoráveis a reforma, vemos predominar a insensibilidade da maioria dos políticos, que não enxergam a grande crise que ameaça o País.

O recado dado nas urnas em outubro último, nos acenando a perspectiva da mudança nos modos de fazer política no Congresso Nacional, parece que ainda não se fez ouvir por grande parte dos parlamentares eleitos. O que temos acompanhado é que a relação perniciosa entre o Executivo e o Legislativo, que perdurou ao longo dos últimos 20 anos, insiste em permanecer viva e ativa nos corredores daquela Casa.

É impossível silenciar ao vermos barreiras sendo colocadas contra o esforço hercúleo dos novos governantes em tentar interromper esse ciclo do toma lá, dá cá que se instalou no país. É preciso que a sociedade volte a se manifestar a bem do Brasil, pois a tarefa de quebrar essa teia rasa de mediocridade exige um esforço que extrapola o poder de atuação do Executivo.

A reforma da previdência é essencial para os destinos do país, fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para a restauração da dignidade da multidão de desempregados, que são hoje 13 milhões de pessoas. Deixar de lado o melhor para o país em troca de interesses menores não pode ser entendido apenas como falta de sensibilidade. Trata-se na verdade de jogar contra si próprio, pois os reflexos do que estamos plantando hoje se farão sentir nas futuras gerações destes mesmos que se negam a fazer o que precisa ser feito de forma urgente.

Artigo publicado no Jornal O Povo, dia 24/05/2019

Raimundo Padilha - A raiz da reforma da Previdência

O sistema previdenciário vigente, desde a sua implantação, estava com seu prazo de validade com tempo determinado. Efetivamente, não foi estabelecida data fatal, mas, dadas as condições postas, ele teria a sua exaustão condicionada, entre outros fatores, à mudança da estrutura demográfica da população, vis à vis, com a sua forma arrecadatória e de repartição.

Claro que, com o avanço da idade média das pessoas, graças ao desenvolvimento da ciência, era óbvio que a conta não podia fechar e, como consequência, um estouro nas contas públicas, histórico e cumulativo.

O governo, todavia, ao propor a Reforma da Previdência, apresenta o “furo” como causa maior ou principal da sua necessidade. Se pudéssemos buscar as “causas da causa”, encontraríamos no binômio longevidade e sistema simples de repartição a origem do problema. Daí a afirmação de que o modelo iria, fatalmente, ao cansaço, à sua exaustão. Não prever o avanço da idade média da população, é subestimar a ciência. Não acompanhar a redução histórica da taxa de natalidade, é miopia dos assuntos demográficos. Para aprofundar o fosso, as receitas não acompanharam os encargos decorrentes do aumento do número de idosos. No modelo vigente, sem um regime de capitalização para haver equilíbrio, seria necessário que tivesse aumentado proporcionalmente o número de óbitos, mas a ciência foi generosa com a população e impiedosa com o equilíbrio financeiro.

Há que se considerar ainda a baixa transparência das contas públicas. A população brasileira, legítima dona das contas, superavitárias ou deficitárias, na sua grande maioria desconhece a evolução histórica das receitas, isto é, o volume pago à Previdência, e, muito pior, desconhece o destino do dinheiro.  Muitos acham quem considere que os recursos são mal utilizados, parte absorvido pela corrupção ou tenham destino diferente das suas finalidades. Daí alguns discordarem da reforma por a julgarem “superavitária”. A afirmativa, todavia, é falaciosa.

A Reforma da Previdência é imperiosa. A sua formatação a tornou insustentável, abrindo como consequência um rombo que levará à impossibilidade de pagar aos aposentados já nos próximos anos. A comunicação do Governo, por seu turno, não foi didática, colocando o déficit público num primeiro plano, trazendo ainda um recheio de tecnicismo. Enfim, toda reforma é mudança, é quebra de paradigma, é alteração de uma cultura arraigada, suportadas em erros e vícios históricos. E o pior, quase sempre, imperceptíveis.

Um projeto de tamanha magnitude e importância, há que se “conversar” com a sociedade brasileira, usando uma linguagem que ela saiba ouvir.

Falar que a população está envelhecendo, que tem muito mais idosos, a população vê e sente. Daí ser fácil compreender que o dinheiro arrecadado se tornará insuficiente para continuar pagando a aposentadoria de todos. O “cobertor” amplo que abrigava a totalidade dos beneficiários, se tornou curto, incapaz de abrigar a crescente fila de idosos, sobreviventes da generosidade científica.

Além da Previdência outras reformas virão e a desmistificação da sua venda sem o tecnicismo vaidoso e incompreensível será melhor e mais rapidamente entendida e sentida pela população brasileira, beneficiária maior dos efeitos econômicos e sociais da nossa democracia.

Raimundo Padilha, economista.

Observatório da Indústria - A indústria cearense permanece distante de 2014

O primeiro trimestre de 2014 representa o início da grave crise econômica na qual o Brasil se encontra. No Ceará, apesar dos esforços governamentais para manter as contas públicas em dia e os diversos investimentos realizados no período, a realidade é a mesma. A verdade é que, passados 5 anos, a indústria cearense ainda está longe de 2014.

Reforma da Previdência precisa ser aprovada

A distância, no entanto, pode ser ainda maior sem a aprovação da Reforma da Previdência. Se com a aprovação da reforma, a produção industrial cearense retornará aos valores de 2014 apenas em 2024, a não aprovação fará com que somente em 2029 o Ceará retome esse nível de produção.



Em março de 2019, a Indústria da Transformação cearense produziu apenas 85,7% do que produzia no mesmo período de 2014. A situação é ainda mais grave quando observamos os resultados de setores importantes para economia cearense, como é o caso dos setores Têxtil (65%), de Confecções (71,1%) e Couros e Calçados (81,4%). Esses três setores, que no início de 2014 geravam 138 mil postos de trabalho, empregam 111 mil em 2019, representando uma queda de 27 mil postos. As exceções são os setores de Metalurgia e Fabricação de produtos de metal, os quais apresentaram forte crescimento no período.

Mas quando voltaremos a 2014?

Supondo, então, um crescimento de 1,5% em 2019 e um crescimento de 3% nos anos seguintes (de acordo com as projeções do Banco Central para o Brasil), a indústria cearense só retornaria aos patamares de 2014 em 2024. Em outras palavras, são dez anos perdidos. Por outro lado, sem a reforma da previdência a expectativa (segundo projeções do IPEA para o PIB do Brasil) é que a produção industrial tenha crescimento bem inferior – algo em torno 1,5% nos anos seguintes. Com isso, a indústria cearense só retornaria aos patamares de 2014 em 2029!

Fredy Menezes - Reformas já!

Como sempre acontece quando se busca fazer uma reforma da previdência, circulam textos e vídeos com argumentos falaciosos dos que buscam manter seus privilégios, acusando a proposta de ser “contra os pobres”.

Um dos principais argumentos utilizados é que supostamente a idade mínima vai impor a alguns “trabalhar até morrer”. Ora, isso não poderia ser mais falso. É que a expectativa de vida NÃO influencia na Previdência porque ela considera mortalidade infantil e morte de jovens que sequer atingem idade para aposentadoria. Portanto, para previdência e aposentadoria, considera-se a expectativa de sobrevida ao atingir 60 anos. Essa expectativa já atinge mais de 80 anos em todo o Brasil e é muita parecida em todos os Estados.

Outro ponto a destacar da proposta em tramitação no Congresso é sobre as mudanças nas alíquotas de contribuição, que serão diminuídas para 7 em cada 10 contribuintes (70%) do Regime Geral e será aumentada para os que ganham mais, servidores públicos, juízes e políticos incluídos. Em outras palavras, quem ganha menos contribuirá com valor menor e quem ganha mais terá alíquota maior, tornando o sistema mais justo.

A reforma também corrige uma distorção existente no Brasil de não exigir idade mínima para a aposentadoria. Esse é um dos fatores que faz com que Previdência atual seja um dos fatores que aprofunde a desigualdade no Brasil. É que, regra geral, a população mais pobre já se aposenta por idade porque raramente consegue contribuir pelos 30 ou 35 anos exigidos pelas regras atuais. Assim, a fixação da idade mínima, na prática, vai atingir principalmente camadas mais ricas da sociedade.

Há vários outros pontos da Nova Previdência que corrigem distorções do sistema atual. Por isso, é imperioso que brasileiros continuem defendendo e exigindo rapidez na aprovação da reforma. Até porque, é sempre bom lembrar: Se não reformar, o Brasil vai quebrar! REFORMAS, JÁ!

Fredy Menezes, membro do Núcleo de Estudos Políticos da FIEC, filiado ao NOVO e associado fundador do Instituto Democracia e Ética - IDE

Beto Studart - Chamado à responsabilidade


Inicio com um chamado à responsabilidade. É disto que precisamos neste momento. O Brasil não pode esperar. Uso o mote em referência ao que acompanhamos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados quando da discussão da admissibilidade da proposta de reforma da Previdência Social.

Vencida essa etapa, começa de fato, na Comissão Especial, o grande embate em torno do projeto, pois estará na pauta a discussão de mérito. Mas a julgarmos pelo que foi visto na CCJ, muita água vai correr por baixo da ponte até alcançarmos a entrada em vigor das medidas propostas. Isso ficou claro no desenrolar das discussões onde o debate foi relegado a segundo plano a partir de questões que nem sempre priorizaram o melhor para o País.

O Brasil atravessa grave crise econômica que teima em se perpetuar apesar dos avanços recentes alcançados. Ainda levaremos tempo para recuperarmos o que foi perdido pelo descalabro administrativo a que fomos submetidos por governos descompromissados com a nação. Para essa retomada, é essencial a aprovação da reforma da previdência para que possamos startar o novo momento nacional.

Esta é a nossa pauta prioritária e precisa ficar claro à classe política sob pena do Brasil continuar patinando em terreno de risco incalculável. A previdência é a mãe de todas as reformas que esperamos ver adotadas. Sem elas, e aqui incluo a tributária, a política, entre tantas outras, continuaremos sendo um País envelhecido e fora do mundo dos negócios globais.

A sociedade foi às urnas em outubro e promoveu profunda mudança nas casas legislativas, na expectativa de renovarmos as pessoas, mas também e, principalmente, o método de fazer política. Muitos dos eleitos, todavia, parece que não entenderam ou estão se fazendo de moucos aos reclamos do povo brasileiro, sobrepondo interesses partidários aos do nosso País.

Esquecem esses representantes do povo, que ao negligenciarem os interesses maiores da população, estão na verdade empurrando o País para o caos, desperdiçando um grande momento na história para fazer essa mudança profunda que todos nós ansiamos.

Artigo publicado no Jornal O Povo, dia 26/04/2019.