Semace apresenta na FIEC novas regras para o licenciamento ambiental

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) apresentou hoje (24/7) na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), a resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) nº 2/2019, que estabeleceu novas regras para o licenciamento ambiental. A norma tornou o licenciamento mais simples, ágil e mais barato para o empreendedor. O encontro marcou a primeira edição do seminário "Semace em Cena - Modernização do Licenciamento Ambiental no Estado no Ceará", cujo objetivo é prestar esclarecimentos aos empresários sobre o novo processo de licenciamento estadual. Como parte do encontro foi lançada a cartilha Licenciamento Ambiental no Estado do Ceará. A orientação didática foi elaborada pela Semace e a publicação coube a FIEC, para ser distribuída às empresas da indústria filiadas a 40 sindicatos associados à Federação. 

Ao abrir o encontro o diretor administrativo e presidente eleito da FIEC, José Ricardo Montenegro Cavalcante, destacou a iniciativa como exemplo do bom momento vivenciado atualmente no Ceará. Ele lembrou que recentemente recebeu visitas de delegações estrangeiras demonstrando interesse em conhecer o modelo de gestão adotado no Estado, e isso seria uma prova desse momento diferenciado pelo qual passa o Ceará. Com relação as novas regras para o licenciamento ambiental, afirmou que trata-se de um grande trabalho que vai na linha da segurança jurídica tão requerida pelos empreendedores. Nesse sentido, lembrou que a FIEC sugeriu a criação da cartilha como forma de ampliar as possibilidades de compreensão das novas mudanças.

Já o Secretário do Meio Ambiente e presidente do Coema, Artur Bruno, parabenizou a parceria existente entre a FIEC e o Governo do Estado com vistas a aprofundar a solução de questões que possam fazer avançar o desenvolvimento do Ceará. “Estabelecemos uma câmara setorial de 13 entidades que, durante 12 reuniões, discutiram as propostas e, quando elas chegaram ao Coema, foram aprovadas por consenso.” Para o superintendente da Semace, Carlos Alberto Mendes, as novas regras significam a mudança de alguns paradigmas. A ideia era pensar no pós-licenciamento. Nós temos hoje casos de licenças com dez anos de validade. O menor prazo delas é de seis anos. Simplificamos etapas, desburocratizamos sem, contudo, perder na análise técnica.”

A resolução foi apresentada pelo assessor da Superintendência da Semace e integrante do grupo de trabalho que elaborou a proposta de resolução, Ulisses Oliveira. “É a mais importante mudança e indutora de muitas outras”, afirmou, numa referência ao “avanço” que as novas regras representam. Oliveira apontou dez “vantagens” da resolução, entre elas a simplificação dos processos, a diminuição da morosidade e a segurança jurídica nos processos de licenciamento.