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Começa a tramitar na Assembleia Legislativa projeto voltado ao reaproveitamento alimentar

18/06/2015 - 11h06

Começou a tramitar no dia 17/6, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o​ Projeto de​ Lei nº 131/15, de​ autoria do deputado Tomaz Holanda​(PPS)​, que  ​c​ria o Programa "Ação para Vida" através do reaproveitamento alimentar, estabelecendo parcerias com instituições privadas que trabalham com manipulação e comercio de alimentos, no âmbito do Estado do Ceará. Segundo o autor, "o desperdício de alimentos se tornou uma grande fonte de preocupação para governos e entidades".

​Através do projeto, a ideia é que as empresas que trabalham com manipulação e comercio de alimentos, recebam certificação de participação no programa "Ação para Vida" podendo as mesma​ ​utilizarem este documento em suas peças publicitárias. ​O projeto tramitará pelas seguintes comissões: Constituição, Justiça e Redação; Indústria e Comércio, Administração e Serviço Público; Trabalho Administração; e Orçamento, Finanças e Tributação.

Mais informações no Núcleo de Assuntos Legislativos (NUAL) da FIEC: 3421.5494.

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Governança

5 Igualdade de gênero 8 Trabalho decente e crescimento econômico 9 Indústria, inovação e infraestrutura 11 Cidades e comunidades sustentáveis 12 Consumo e produção responsáveis 13 Ação contra a mudança global do clima 16 Paz, justiça e instituições eficazes 17 Parcerias e meios de implementação
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