SESI Ceará promove debate sobre nova regra que determina avaliação de riscos à saúde mental dos trabalhadores

Como parte das ações da campanha Abril Verde, que promove a conscientização a respeito da saúde e da segurança no trabalho, o SESI Ceará realizou, nesta segunda-feira (28/04), um debate sobre as mudanças na Norma Regulamentadora 01 (NR-01), regra do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais nas empresas brasileiras.

De acordo com atualizações na norma publicadas em 2024, a partir do dia 26 de maio deste ano, as empresas serão obrigadas a identificar e controlar riscos ergonômicos e psicossociais existentes nos ambientes de trabalho. A medida tem como objetivo prevenir e combater situações que podem impactar na saúde mental dos trabalhadores, como cargas excessivas, jornadas prolongadas, assédio, pressão por metas, entre outras.

A discussão contou com a presença de Médico do Trabalho da Unidade de Segurança e Saúde para a Indústria do SESI Ceará (Unissin), Alexandre de Lima Santos; do Engenheiro Coordenador de Segurança do Trabalho do SESI Ceará, Bertran Rodrigues; e do Chefe de Fiscalização do Trabalho do Ceará, Luiz Alves de Freitas Lima.

Veridiana Sales, Gerente da Unissin, explica que o debate promovido pelo SESI Ceará busca informar e auxiliar as empresas cearenses a se adequarem às novas exigências. 

“É importante que o SESI, como provedor de soluções de segurança e saúde para a indústria, esteja trazendo informações precisas, claras e com fundamentação técnica para que as empresas possam ter conhecimento e tomem as iniciativas necessárias para assegurar um ambiente seguro e saudável para os trabalhadores”, afirmou, destacando que o SESI Ceará, em parceria com o SESI nacional, está desenvolvendo uma metodologia para guiar as indústrias no processo de adaptação. “Nosso objetivo é que a indústria siga sendo produtiva, entregando com responsabilidade e entendendo que a promoção da saúde das pessoas é fundamental para os seus resultados”, acrescentou.

Preocupação crescente

Segundo o Médico Alexandre de Lima Santos, a preocupação com a saúde mental vem ganhando, nos últimos anos, cada vez mais relevância nos ambientes de trabalho, em especial após a pandemia de Covid-19.

“Os números da Previdência já constataram um aumento pronunciado de afastamentos por questões de saúde mental. Quando a gente estratifica isso para o mundo do trabalho, percebemos que as pessoas estão, sim, adoecidas mentalmente. Acabamos de sair de uma pandemia muito recentemente, então, antes de ser uma questão do trabalho, é uma questão de saúde pública”, ressalta.

Com as alterações na NR-01, fatores relacionados às condições e à organização do trabalho - como cargas excessivas, metas elevadas, falta de clareza nas funções, falta de estrutura laboral, assédio moral e sexual, e falta de apoio das chefias - devem passar a ser monitorados e gerenciados pelas empresas. A partir dessa análise, devem ser implementadas políticas e práticas que promovam a saúde mental dos empregados. 

“O simples mapeamento não identifica o fator de risco. Para que isso vire de fato um risco que precisa ser gerenciado, existe toda uma matriz específica, uma metodologia de avaliação. Pode ser que se encontrem determinados fatores de risco que tenham pouca presença no ambiente de trabalho. Mas existem outros com presença mais constante ao longo do tempo, condicionando situações de estresse. Esses, sim, precisam ser gerenciados”, diz.

Fiscalização

Como explica o Chefe de Fiscalização do Trabalho do Ceará, Luiz Alves de Freitas Lima, a nova regra entra em vigor a partir do próximo mês, mas só começará a ser fiscalizada dentro de um ano. No entanto, as empresas devem utilizar o período educacional para iniciar a implementação de ações.

“A nova alteração da NR-01 traz de forma clara os riscos psicossociais que devem ser avaliados e relacionados ao trabalho, e o que as empresas devem fazer nesse sentido. Apesar de que vai haver o adiamento da fiscalização, não vai haver o adiamento da entrada em vigor, então é importante que as empresas já comecem a fazer mudanças nos seus programas de gerenciamento de riscos, nas suas avaliações dos riscos, e não deixem para a última hora”, frisa.