Sindienergia reúne especialistas, no 33° Energia em Pauta, para debater proposta de abertura do mercado livre de energia

As particularidades, os objetivos e os impactos da Consulta Pública Nº 007/2025, promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e voltada à abertura do Mercado Livre de Energia no Brasil, foram discutidos durante a 33ª edição do Energia em Pauta. O programa do Sindienergia-CE, feito em parceria com a FIEC e o Sebrae, foi realizado nesta quinta-feira, 24, na sede da Federação.

Na ocasião, especialistas detalharam os aspectos da proposta que visa o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição de energia, frente à abertura do mercado para todos os consumidores do Grupo A. Coordenador de acesso ao Sistema e Atendimento ao Consumidor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (STD) da ANEEL, Daniel Bego destacou os principais objetivos da iniciativa.

“A consulta pública tem o objetivo de aprimorar o desenho da abertura do Mercado Livre de Energia, visando a simplificação, a clareza e dando mais segurança ao consumidor que pensa em fazer essa migração, além de favorecer a competitividade e preparar a abertura do mercado para o Grupo B”, descreveu.

Entre as mudanças propostas, estão discussões sobre a padronização do modelo de cobrança e emissão de faturas, incluindo a padronização do layout dos boletos, além da aplicação de descontos, entre outras medidas para a promoção da concorrência.

Também foram abordadas no debate as regras da migração para o ambiente de contratação livre (ACL), incluindo a simplificação do processo, o tratamento de atrasos e o retorno ao ambiente de contratação regulado (ACR); a migração de unidades consumidoras A com micro e minigeração distribuída (MMGD); a vedação a condutas anticoncorrenciais e o compartilhamento de dados dos consumidores (Open Energy).

Ao abordar os diferentes aspectos da abertura do mercado, Lucas Malheiros, assessor da Diretoria de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), afirmou que a mudança é fundamental para a modernização e transição energética contemporânea.

O especialista pontuou, porém, que a abertura deve ocorrer de maneira equilibrada, justa e sustentável, sem resultar em custos, por exemplo, para os usuários que não puderem se beneficiar dela, seja por conta do período de transição ou porque simplesmente não desejam migrar.

“Isso envolve temas regulatórios que estão sendo muito bem discutidos na consulta, mas não só isso. É importante que, no contexto macro, ocorram alterações legais de âmbito legislativo para que a gente possa, de fato, endereçar temas e assuntos que hoje se mostram como barreiras à abertura completa do mercado, como a discussão do supridor de última instância”, avaliou. 

Superintendente de Mercado Varejista de Energia Elétrica da Cemig, pioneira no ACL, Eduardo Lima defendeu que o principal benefício da consulta é a promoção da informação. “A gente tem que, cada vez mais, fazer com que o cliente entenda o que é o mercado, até mesmo com campanhas de comunicação, para que ele saiba exatamente o que está fazendo, de quem está comprando, os riscos que terá, as vantagens e os benefícios desse mercado, para que essa abertura seja verdadeiramente próspera”, declarou.

Moderador do debate, o Diretor Adjunto de Assuntos Regulatórios do Sindienergia-CE, Felício Santos, corroborou com a análise. “Assim como essa consulta tem o objetivo da informação, este evento também tem. Ele foi pensado para trazer o máximo de informação para os consumidores, atores e agentes do mercado, seja na comercialização, na geração, na distribuição ou consumo, a intenção é transmitir essas informações e caminhar para um mercado mais estruturado”, afirmou.

Sobre a perspectiva de que a consulta seja, também, um preparativo para a abertura total do mercado para o Grupo B, Wanderley Moreira Júnior, sócio diretor comercial da Tendência Energia, destacou que enxerga com entusiasmo essa possibilidade, mas considera que deve haver um período de discussões sobre essa mudança.

“Precisamos debater como será essa abertura, mas, como gestor, espero que esse mercado abra o quanto antes. Estamos falando de uma economia significativa para muitos pequenos comércios e empresas, por exemplo. São bilhões de reais em economia que jorrará no mercado, de uma certa forma, fazendo uma grande diferença para os consumidores. Temos investido em tecnologia e nos preparado para esse momento”, concluiu.

O encontro foi transmitido pelo canal do Sindienergia no YouTube e seu conteúdo está disponível na plataforma, na íntegra.