Para viabilizar o exercício das suas funções, os sindicatos tem como fonte de arrecadação três tipos de contribuição: sindical, associativa e confederativa.

Os valores arrecadados com as contribuições permitem que as entidades (sindicatos, federações e confederação) possam defender os interesses das categorias, representando-os perante autoridades, órgãos governamentais e fóruns de deliberação, além de firmar convênios e parcerias.

Contribuição Sindical
A Contribuição Sindical está prevista no artigo 149 da Constituição Federal e nos Artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Possui natureza tributária e é exigida de todos os integrantes das categorias econômicas ou profissionais, independentemente de associação a um sindicato, tendo por finalidade o custeio de atividades essenciais. O recolhimento ocorre no mês de janeiro e tem como base de cálculo o capital social das empresas.

Do montante arrecadado, 60% ficam com o sindicato que representa a categoria – mesmo se a empresa não for sindicalizada –, enquanto o Ministério do Trabalho recebe 20%, a federação estadual da indústria do estado em questão, 15% e a CNI, 5% do total. Na ausência do sindicato, porém, a federação fica com 60%, o Ministério do Trabalho com 20% e a CNI com 20%.

Acesse aqui a tabela para cálculo da Contribuição Sindical 2015.

No site é possível emitir a guia para pagamento.

Contribuição Associativa
Prevista no artigo 548 da CLT, a Contribuição Associativa é paga pelas empresas associadas aos sindicatos filiados à federação. A instituição da Contribuição Associativa, incluindo o valor e a forma de recolhimento deve constar do estatuto ou da ata de assembleia geral do sindicato.

Contribuição Confederativa
A Contribuição Confederativa, prevista no artigo 8º da Constituição Federal, tem seu valor estabelecido em assembleia geral de cada sindicato. Destina-se ao custeio só sistema confederativo de representação sindical, devendo ser repartido entre sindicato, federação e confederação.

Mais informações: Núcleo de Apoio Sindical e Trabalhista - NUST (85) 3421. 5432  -  5466.5467
 

(85) 4009.6300 / Av. Barão de Studart, 1980, Aldeota - Fortaleza-CE