Documento sobre agentes biológicos está em consulta pública

O Conselho Temático de Relações Trabalhistas (Cosin) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) lançou nesta terça-feira (3/12) comunicado aos industriais cearenses informando que está aberta consulta pública ao estudo técnico que irá subsidiar futura revisão do Anexo 14 da Norma Regulamentadora (NR) nº 15. O estudo traz uma análise do tratamento dos agentes biológicos pela legislação atual e propõe mudanças para adequá-lo, considerando os avanços técnico-científicos observados desde sua última revisão em 1979.

O ponto mais relevante, segundo o Cosin, refere-se ao indevido enquadramento de risco biológico por agentes infecciosos como atividade insalubre, considerando os conhecimentos técnicos na área, uma vez que a pesquisa defende que esse tipo de risco não atende os parâmetros legais pré-estabelecidos no artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

A participação na consulta pública poderá ser feita até 18/12 no site participa.br.