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Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de alíquota zero para impressão de livros

30/07/2015 - 16h07

Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita bruta decorrente da atividade de impressão de livros no Brasil (PL–2396/2015).

O projeto aguarda o início das atividades legislativas após o recesso parlamentar para ser encaminhado às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), onde será designado o relator e será aberto prazo para apresentação de emendas.

O projeto foi apresentado pelo deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP) em 15 de julho de 2015. Recentemente, a proposição foi despachada às CDEIC ; Finanças e Tributação (CTF); e Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC); em caráter conclusivo, ou seja, a princípio, não deve ser apreciada pelo Plenário da Casa.

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5 Igualdade de gênero 8 Trabalho decente e crescimento econômico 9 Indústria, inovação e infraestrutura 11 Cidades e comunidades sustentáveis 12 Consumo e produção responsáveis 13 Ação contra a mudança global do clima 16 Paz, justiça e instituições eficazes 17 Parcerias e meios de implementação
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